sábado, 13 de abril de 2013

Voto aberto


Pauta do Conselho

Na pauta do CNJ da semana que vem está um processo de interesse de advogados e membros do Ministério Público.

Ele vai definir se a escolha de magistrados para as vagas do chamado quinto constitucional, destinadas justamente às duas categorias, deve ser feita através do voto aberto.

Hoje, a maioria dos Tribunais, quando recebe as listas sêxtuplas da OAB e do MP com o objetivo de reduzi-las a tríplices, o faz através do voto secreto.

A ação enviada ao CNJ tenta por fim a essa prática.

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