Governadora e ministro da Justiça assinam Termo de Adesão ao programa ‘Crack, é possível vencer’
A
governadora Rosalba Ciarlini e o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, assinaram, na tarde desta terça-feira (7), o Termo de Adesão ao
Programa Federal ‘Crack, é possível vencer’, que também inclui as
cidades de Natal, Mossoró e Parnamirim. Na ocasião, também foi assinado o
Termo de Cooperação Técnico para Capacitação da Polícia Comunitária e
entregue a Carta do Rio Grande do Norte, que dá início aos trabalhos do
Programa Brasil Mais Seguro no Estado e no município de Natal. O evento
foi realizado no auditório da Escola de GoveRNo, localizada no Centro
Administrativo.
A
parceria com o Governo Federal para a adesão ao programa que tem o
objetivo de prevenir o uso, promover a atenção integral ao usuário de
crack e enfrentar o tráfico de drogas, foi comemorada pela governadora
Rosalba Ciarlini. “O ministro da Justiça entendeu a nossa necessidade e
está aqui para nos apoiar neste trabalho que será associado à luta do RN
Vida e do Proerd [Programa Educacional de Resistência às Drogas e a
Violência]. Além do trabalho preventivo, teremos esse apoio para o
trabalho repressivo”, afirmou a governadora.
De
acordo com a chefe do Executivo Estadual, os pontos que vão integrar a
matriz de responsabilidade para outro programa federal, o ‘Brasil Mais
Seguro’, também foram definidos com o ministro José Eduardo Cardozo, em
reunião realizada nesta tarde.
Segundo
o ministro da Justiça o programa ‘Crack, é possível vencer’ une
esforços dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento
Social, além dos estados envolvidos. “A ideia é termos sempre uma ação
muito dura com os grandes traficantes e promover um tratamento de
qualidade para o usuário de drogas, que tem que ser tratado da melhor
maneira possível. Em relação às organizações criminosas, teremos ações
repressivas, conjuntas e integradas entre órgãos estaduais e federais”,
explicou José Eduardo Cardozo, informando que os primeiros equipamentos
serão entregues ao Estado no próximo mês de julho.
SOBRE O PROGRAMA
O
programa do Governo Federal tem a finalidade de prevenir o uso e
promover a atenção integral ao usuário de crack, bem como enfrentar o
tráfico de drogas. Tem por objetivo aumentar a oferta de serviços de
tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, reduzir a oferta de
drogas ilícitas por meio do enfrentamento ao tráfico e promover ações
de educação, informação e capacitação.
O
projeto reúne diversas ações que envolvem diretamente as políticas de
saúde, assistência social e segurança pública e, de forma complementar,
ações de educação e de garantia de direitos. As ações são organizadas em
três trechos temáticos: Prevenção, Cuidado e Autoridade.
Na
área de Segurança Pública, o Ministério da Justiça irá aportar no Rio
Grande do Norte, investimentos que somam R$ 7,7 milhões, na compra de
quatro bases móveis policiais, 80 câmeras de videomonitoramento, oito
viaturas, oito motocicletas, 200 armas de condutividade elétrica e 600
espargidores de pimenta, além da capacitação de 160 policiais militares
que atuarão nessas bases e 80 do Programa Educacional de Resistência às
Drogas e a Violência (Proerd).
Dentre
as bases móveis adquiridas, a cidade de Natal irá receber duas, a
partir do final de julho, enquanto que Mossoró e Parnamirim receberão
uma base, cada uma, com entrega prevista para agosto de 2014. Cada base
conta com 20 câmeras, dois carros, dois motocicletas, 50 armas de
condutividades elétrica e 150 espargidores.
Já
na área da Saúde, o RN poderá, nos próximos dois anos, criar quase 90
vagas para atendimento aos usuários de drogas, em especial, o crack. As
vagas serão possíveis por meio da abertura de 30 leitos em enfermarias
especializadas; abertura de dois Centros de Atenção Psicossocial Álcool e
Drogas (Caps) 24 horas; um CAPS 2, um CAPS Álcool e Drogas e um CAPS
infantil; três novas unidades de acolhimento (sendo duas destinadas ao
público adulto e uma ao infantil). Para as ações serão investidos R$
21,3 milhões no eixo da saúde.
Em
relação à assistência social, a ideia é priorizar o fortalecimento e
ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social, desenvolvido por
meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social
(Creas). Até 2014, a previsão é que o Ministério invista no Rio Grande
do Norte aproximadamente R$ 480 mil para apoiar os trabalhos de
abordagem social nas ruas, totalizando no período 2012-2014, portanto,
R$ 1,4 milhão.
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