Guido Mantega vai analisar suspensão das dívidas dos produtores rurais

Guido Mantega vai analisar suspensão das dívidas dos produtores rurais

A pedido do deputado Henrique Alves, ministro da Fazenda discutiu ações de combate aos efeitos da seca.

Assessoria da Câmara dos Deputados,            

 

Rodolfo Stuckert

Ministro Guido Mantega recebe políticos do Rio Grande do Norte para debater ações de enfrentamento à estiagem.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, esteve hoje (15) no Ministério da Fazenda, acompanhado do ministro Garibaldi Filho, da Previdência Social, para um encontro sobre a seca no Nordeste com o ministro Guido Mantega. O deputado apresentou ao ministro Mantega uma série de problemas constatados durante reuniões com produtores, criadores e trabalhadores rurais do sertão de Angicos e da região do Seridó, no Rio Grande do Norte.


A principal reivindicação foi a suspensão imediata das execuções e dos leilões dos bens dos produtores rurais que, além de perderem os rebanhos por falta de pasto e ração, estão perdendo suas propriedades para os bancos oficiais e, mesmo sendo executados, os produtores ainda não conseguem liquidar as dívidas acumuladas e renegociadas ao longo dos anos. Muitas dívidas foram  contraídas antes do Plano Real.

“A legislação que trata da renegociação da dívida rural atual vem desde os anos 90 e não resolveu o problema do endividamento do produtor do semiárido”, argumentou o deputado Henrique Eduardo Alves. Ele repetiu o que ouviu no interior do Rio Grande do Norte citando leis, decretos, resoluções do Conselho Monetário Nacional e normativas dos bancos oficiais. “Em consequência, os agentes financeiros promovem a execução dos mutuários levando seus bens a leilão em pleno ambiente de seca”,  ressaltou o deputado.

A reunião contou a participação de representantes dos produtores, através dos presidentes da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira; e da Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (Apasa), Marcone Angicano. O Secretário de Agricultura, Júnior Teixeira, detalhou os problemas e suas causas e apresentou as possíveis soluções. A equipe técnica do ministro também acompanhou as discussões e ficou de analisar as proposições.
O secretário Júnior Teixeira disse que as condições oferecidas ao homem do campo não foram adequadas à situação dos produtores. O secretário pediu ao ministro Guido Mantega para estender aos pequenos e médios produtores as mesmas condições constantes no Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).

Para o secretário, a oferta das linhas de crédito do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) pelos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal e não exclusivamente pelo Banco do Nordeste, facilitaria o acesso ao crédito rural, inclusive a linha de crédito emergencial da seca. Júnior Teixeira citou o exemplo do Rio Grande do Norte onde, no ano passado, apenas 28% dos recursos do FNE ficaram na zona rural. O restante foi para a indústria (19%) e o comércio (53%).

A burocracia, segundo o secretário, ainda gera desigualdade no campo. Dos recursos emprestados aos produtores rurais do estado, em 2012, somente 1.277 contratos eram de pequenos e médios produtores. Os demais contratos, 27.252 foram assinados pelos pronafianos. “Dos pequenos e médios produtores que nós representamos são exigidos 23 documentos e um projeto técnico para se ter acesso ao crédito emergencial. Já para os agricultores familiares não há burocracia. A concessão do crédito emergencial demora até quatro meses para ser efetivado", disse Júnior Teixeira da Faern.

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte lembrou que a extinção progressiva do rebanho e de culturas permanentes é a perda mais relevante imposta a economia rural nordestina pela seca continuada. José Vieira defendeu o fim do teto de R$ 100 mil para o crédito estiagem de custeio  e investimento. Para a Faern o financiamento deve atender a necessidade e capacidade de cada produtor para custeio pecuário e recuperação de culturas permanentes.

Marcone Angicano, da Apasa e o prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra, que também é produtor rural, argumentaram que os produtores já pagaram muito mais do que deviam e não conseguem se livrar da rolagem da dívida rural que na região nordeste é estimada em R$ 14 bilhões.

 “O banco faz de conta que vai receber e o produtor sabe que não vai poder pagar, mas se submete às condições impostas na renegociação com a esperança de que terá uma solução futura”, sentenciou o assessor jurídico da Apasa e da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), Guilherme Silva.  O advogado dimensionou o tamanho do problema citando que acompanha mais de 500 processos judiciais no Rio Grande do Norte e estados vizinhos.

Os produtores ainda pediram a inclusão na Medida Provisória 610, em tramitação no Congresso Nacional,  sobre a temática da seca no Nordeste, condições de renegociação para quem contraiu dívidas entre 2007 e 2011. A MP só trata de dívidas até 2006. Uma das alternativas propostas pela comissão reunida no Ministério da Fazenda, foi abrir negociação com o governo para ampliar uma emenda apresentada pelo deputado João Maia (PR) que atende, ainda que parcialmente, as reivindicações apresentadas durante o encontro agendado pelo deputado Henrique Eduardo Alves.