Procurador pede investigação de super salários dos pensionistas do Estado
No documento apresentado de 17 páginas, onde pede a investigação sobre
os salários acima do teto da governadora, o procurador Luciano Ramos
chama atenção também para os pensionistas. “Após consulta ao Portal da
Transparência do Governo do Estado, percebe-se existência de expressiva
quantidade de pensionistas, auferindo remuneração acima do teto
constitucional, ultrapassando o limite fixado na Constituição para o
subsídio dos Desembargadores do TJ/RN, bem como do limite estabelecido
para Governador de Estado”, escreveu na representação.
Ele ponderou que não foi possível incluir os nomes dos pensionistas que
estão acima do limite legal de benefício porque a direção do Instituto
de Previdência do Estado e a Secretaria de Administração não enviaram a
relação dos pensionistas.
O procurador pediu que seja aberto um procedimento interno junto ao
IPERN para apurar a ilegalidade semelhante a que está ocorrendo com os
ativos e pensionistas.
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