Noventa
e quatro municípios potiguares estão adimplentes com os repasses de verbas para
pagamentos de precatórios, enquanto que outros 73 estão inadimplentes. As
informações são da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN. Destes,
o que possui maior dívida é o Município de Natal no valor de R$ 85.821.476,10,
sendo que R$ 5.932.331,15 são referentes ao exercício atual, e R$ 79.889.144,95
referentes à exercícios anteriores. O município optou pelo Regime Especial de
pagamento de precatórios (EC nº 62/2009).
Em
seguida vem o Município de João Câmara, que também optou pelo Regime Especial,
com uma dívida total de R$ 14.740.843,57, apenas referentes aos exercícios
anteriores, não tendo dívidas quanto ao exercício atual. O Município de Caicó,
optante pelo Regime Geral, vem na sequência com uma dívida de R$ 6.578.869,21,
sendo que R$ 6.388.053,21 é referente à exercícios anteriores e R$ 190.816,00
referentes ao exercício atual, não tendo dívidas quanto ao exercício atual).
Na
relação ainda aparecem outros municípios com dívidas superiores a um milhão de
reais, como Parelhas (Regime Geral, R$ 1.290.822,57, sendo R$ 1.195.264,81 de
exercícios anteriores e R$ 95.557,76 do exercício atual); Pau dos Ferros
(Regime Especial, R$ 1.777.741,12, sendo R$ 1.805.713,12 de exercícios
anteriores e R$ 28.501,29 do exercício atual); Jandaíra (Regime Geral, R$
1.975.476,42 de exercícios anteriores.
No
entanto, entre todos os entes públicos, o que apresenta a maior dívida é o
Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 299.939.099,31, sendo R$ 248.783.901,57
referentes aos exercícios anteriores e R$ 51.155.197,74 referentes ao exercício
atual. Mesmo assim, o ente estatal, que optou pelo Regime Especial, vem pagando
os precatórios no presente exercício e não está inadimplente porque o repasse
das verbas é anual. Assim, o Estado tem até o dia 31 de dezembro para repassar
as verbas referentes a 2015. Só a partir de 1º de janeiro, caso não repasse o
numerário, ficará inadimplente.
As
autarquias que estão inadimplentes são: a NATALPREV (optante do Regime Especial),
com uma dívida total de R$ 323.857,94, sendo R$ 256.964,18, referentes à
exercícios anteriores e R$ 66.893,76 do exercício atual; o IDEMA (optante do
Regime Geral) tem uma dívida total de 22.934.670,48, sendo R$ 18.540.172,44 de
exercícios anteriores e R$ 4.394.498,04 do exercício atual.
Saldo
zerado - Já a EMATER, o DETRAN, a JUCERN e a UERN estão totalmente
adimplentes e possuem saldo zerado de dívidas de precatórios. Por outro lado, a
Fundação José Augusto, que é optante do Regime Especial, apesar de ter uma
dívida total de R$ 1.674.598,69 (R$ 634.702,14 de anteriores e R$ 1.039.896,55,
do atual), está adimplente com seus repasses. Da mesma forma o IPERN, que é
optante pelo Regime Especial, tem uma dívida total de 39.434.595,50, sendo R$
35.799.368,66 de exercícios anteriores e R$ 3.635.226,84 do exercício atual. O
órgão também está adimplente com seus repasses.
Situação
parecida é a da FUNDAC e do DER. A primeira, optante do Regime Especial, tem
uma dívida de R$ 140.747,83 do exercício atual e pagou tudo dos exercícios
anteriores. O segundo, também optante do Regime Especial, tem uma dívida de R$
517.645,71 de exercícios anteriores e não tem dívidas do exercício atual. Mesmo
assim estão adimplente com seus repasses.
*TJ-RN
