Concessionárias devem assumir aeroportos até maio de 2012

Aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília serão leiloados.
Governo divulgou minuta de edital de licitação nesta sexta-feira.

Fábio Amato Do G1, em Brasília

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• Estrangeiros devem participar de leilão de aeroportos, diz Anac

As empresas vencedoras dos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília devem assumir a administração desses locais até maio de 2012, informou nesta sexta-feira (30) o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.
Os leilões estão previstos para dezembro, serão simultâneos e vão acontecer na Bolsa de Valores de São Paulo. O governo federal publicou nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, a minuta do edital de licitação dos três aeroportos. A minuta ficará em consulta pública pelos próximos 30 dias.

As concessões serão feitas por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), a serem constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A SPE, que será uma empresa privada, ficará responsável por novos investimentos e pela gestão desses aeroportos.

Preços e prazo de concessão
O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, disse nesta sexta-feira, durante entrevista, que detalhes como preço mínimo do valor de lance e prazo de concessão serão divulgados na segunda semana de outubro. Ele adiantou, entretanto, que esse prazo de concessão deve ficar entre 20 e 30 anos.
Em entrevistas anteriores, Bittencout havia previsto a realização do leilão dos três aeroportos no dia 22 de dezembro. Nesta sexta-feira, questionado se mantinha a previsão, o ministro evitou confirmar a data. Ele apontou que a SAC precisa agora aguardar parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a minuta do edital.

“Eu respeito muito as instituições. Nós temos, obviamente, o TCU, que terá que se manifestar sobre isso [analisar a minuta do edital]. Mas quero dizer que até agora cumprimos todos os nossos prazos. Estamos absolutamente dentro do nosso cronograma”, disse.

O ministro confirmou que as administradoras dos aeroportos terão que repassar, anualmente, um percentual da receita obtida com as operações ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que financia obras em aeroportos de menor movimento, sob controle principalmente de estados e municípios.

Ainda de acordo com o ministro, será criada uma taxa de conexão, que será paga pelas empresas aéreas aos administradores dos aeroportos. Bittencourt disse, porém, que não haverá aumento de tarifa para passageiros. Ele informou também que empresas aéreas não vão poder ser sócias na administração dos aeroportos.

Brasil está preparado para ‘choques financeiros’, diz Mantega

País tem 'munição' para estimular a economia caso necessário, diz ministro.
Mantega disse preferir redução de juros a estímulo fiscal.

Ligia Guimarães Do G1, em São Paulo

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Guido Mantega, em imagem de arquivo (Foto: Jose Luis Magana/
Reuters)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta sexta-feira (30) que o governo está preparado para tomar medidas de estímulo à economia em caso de agravamento da crise. Segundo Mantega, se necessários, os estímulos poderão ser tanto fiscais quanto monetários, pela redução dos juros.

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• Economia mundial pode enfrentar nova crise financeira, diz Mantega

“O Brasil está preparado para novas políticas anticíclicas. Estamos preparados para choques financeiros que poderão vir ou não. Eu espero que não, mas se vierem, nós estamos preparados. Como? Com essa nossa política fiscal sólida, com crescentes superávits, temos situação fiscal sólida e temos reservas fiscais para serem utilizadas. Com a solidez do nosso sistema financeiro, e com elevadas reservas internacionais, que facilitarão por exemplo, se faltar crédito para o comércio exterior, a utilização das nossas reservas para bancar", declarou.
Espaço para cortar juros
Ao falar sobre as estratégias de competitividade do Brasil durante a crise, Mantega destacou que o Brasil tem mais “munição” para estimular a economia do que países avançados que estão endividados, como os EUA, e no centro da crise, como os europeus.
“O Brasil hoje reuniu condições fiscais e monetárias para uma ação anticíclica que poderá se fazer necessária usando, por exemplo, as elevadas reservas de compulsório que temos”, afirmou durante evento realizado em SP, destacando que o compulsório já foi ferramenta adotada pelo governo na época da crise de 2008.
Entre o estímulo fiscal (desonerações), ou monetários (baixar juros) à economia, no entanto, Mantega disse preferir a segunda opção.
“As elevadas taxas de juros que não são exatamente uma vantagem mais, numa situação como essa, tem margens para serem reduzidas. (...) Se necessário for, e se o BC julgar necessário, isso será utilizado.”
“Vou dar preferência para o estímulo monetário se necessário for. Vamos deixar o sistema fiscal quieto sem utilizar as reservas fiscais, de modo a usar os estímulos monetários. O estímulo monetário não custa nada. Essa é a grande diferença, o fiscal custa", argumentou.
"É prudente que tomemos medidas preventivas. Não vamos esperar o pior acontecer para que medidas sejam tomadas. A primeira linha de atuação é a fiscal, estamos assistindo hoje a uma crise fiscal em vários países, portanto temos que fortalecer nossa situação fiscal".
Compras na indústria nacional
Mantega comentou ainda a importância de medidas como o direcionamento das compras governamentais, que deve ser publicada em decreto na próxima terça-feira (4), segundo informou o ministro Fernando Pimentel na quinta. O primeiro setor beneficiado é a indústria têxtil.

"Não é nenhuma novidade, os EUA praticam isso desde 1933 (...) . Usar a capacidade de compra do estado para privilegiar produtos nacionais", disse.
"Por exemplo, até recentemente o Exército comprava uniformes asiáticos, e temos uma indústria consolidada. (...) Para cada setor tem um percentual a mais que o governo aceita pagar em relação ao preço do produto estrangeiro. Estabelecemos que é 8%. Certamente este custo será compensado pela ativação da atividade produtiva do Brasil.
Risco de nova crise
Mantega também falou que a economia mundial corre o risco de enfrentar uma nova fase de agravamento da crise financeira que, segundo ele, poderia resultar em recessão (crescimento negativo).
"Não é segredo para ninguém que a situação internacional vem se agravando há alguns meses. A União Europeia, Estados Unidos e Japão não superaram até hoje a crise de 2008. Está no nosso horizonte mundial um longo período de baixo crescimento para os chamados países avançados", disse.
Segundo Mantega, o "cenário mais otimista" é o de recessão.

"Existe no horizonte a possibilidade de que, em algum momento, esse baixo crescimento se transforme em recessão, em crescimento negativo. Isso não está descartado. E este é o cenário mais otimista", falou.
"O cenário mais pessimista é que a economia mundial mergulhe numa nova crise da dívida soberana. Existem países que podem se deparar com uma crise da dívida soberana que desencadeará uma nova crise financeira. No melhor cenário, poderemos ter dois, três, quatro anos de recuperação nos países avançados."

Desafio do consenso político
Para o ministro, a Europa tem “condições de reagir" e evitar um default dos países mais fracos da cadeia europeia, se conseguir se articular politicamente para combater a crise.

“O que me preocupa no cenário europeu são as dificuldades de sintonizar a ação de muitos países. (...) Imagina com 17 países e 17 parlamentos.Acaba dando uma demora e o timing econômico muitas vezes é diferente do timing político", acrescentou.
 

Fátima apresenta projeto de lei que fortalece os conselhos escolares

Fátima apresenta projeto de lei que fortalece os conselhos escolares

A deputada federal Fátima Bezerra apresentou recentemente o projeto de lei 2384/11, que inclui a participação dos conselhos escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola. O conteúdo da proposição foi apresentado ontem (28/9) durante o III Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, promovido pelo Ministério da Educação, em Brasília. “O que eu fiz, na verdade, foi apresentar o projeto defendido por vocês”, afirmou a deputada.

O PL 2384/11 altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e estabelece que caberá ao conselho escolar elaborar o projeto pedagógico da escola, bem como acompanhar e avaliar sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros. Também estabelece que a atuação no conselho escolar será considerada um serviço público relevante.

O PL 2384/11 deve ser apensado a outros que tratam do mesmo assunto, e terá tramitação conclusiva nas comissões, sem precisar passar pelo plenário. “Vamos trabalhar para que até o final do ano o PL seja votado em todas as comissões da Câmara”, afirmou Fátima Bezerra.

Durante o encontro com os conselheiros escolares, a deputada Fátima Bezerra informou que está “em uma verdadeira cruzada” para que a meta 17 do PNE (Plano Nacional de Educação) estabeleça a equiparação salarial entre os professores da educação básica com os vencimentos dos demais profissionais de nível superior. “Não queremos aproximação, como diz o texto original”, argumentou Fátima.

Ela também defendeu os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. “Se não garantirmos mais recursos, não atingiremos a meta de universalizar, até 2016, o atendimento escolar para crianças de quatro a cinco anos, nem garantir, até 2020, creches para metade das crianças com até três anos”, explicou. A deputada Fátima Bezerra lembrou que as metas do PNE atual não foram alcançadas por falta de financiamento.

Estavam presentes no III Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, representantes de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Mossoró e da Secretaria Estadual de Educação. O evento foi uma promoção da Coordenação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, comandada por Roberto Júnior.

Câmaras Municipais têm até o dia sete de outubro para mudar a Lei Orgânica e alterar o numero de vereadores

Câmaras Municipais têm até o dia sete de outubro para mudar a Lei Orgânica e alterar o numero de vereadores

As Câmaras Municipais têm até o dia sete de outubro para alterar ou não o número de vereadores. Isso vale, claro, para as Câmaras que estão amparadas por lei.

Em Natal, a Câmara já aprovou a alteração no número de cadeiras para o pleito de 2012. Serão acrescidas 8 vagas.

O número de vereadores irá aumentar dos atuais 21 integrantes para 29 parlamentares.

Em Parnamirim os vereadores já aprovaram, em primeiro turno, o aumento de seis vagas para as eleições de 2012.

Com isso, a Câmara passará dos atuais 12 vereadores para 18.

A Câmara poderia aumentar de 12 para 21 vereadores, mas os edis acharam melhor acrescentar somente 50%.

Na Câmara Municipal de Ceará-Mirim existem 10 vereadores. A lei permite que sejam acrescidas mais 5 vagas.

No entanto, os vereadores decidiram aumentar apenas três vagas.

A matéria já foi aprovada em discussão e até a próxima semana será votada em segundo e último turno.

O vereador Júlio César foi o único a defender o aumento das cinco vagas previstas para a Câmara de Ceará-Mirim, mas foi voto vencido.

O Legislativo tem autonomia para definir o número de vereadores, com base na Lei Orgânica Municipal.

Melhorar o nível dos vereadores

Além de aumentar o número de vereadores, também deveria melhorar o nível dos vereadores das Câmaras Municipais do Estado.

Com as exceções devidas, o nível dos vereadores na maioria das Câmaras é abaixo da crítica.

Em Natal mesmo e nas maiores cidades do Estado o nível dos vereadores também precisa melhorar.

STF transforma Maluf em réu por suposta lavagem de dinheiro

STF transforma Maluf em réu por suposta lavagem de dinheiro

Deputado e mais 10 são acusados de lavagem de quase US$ 1 bi no exterior.

Advogados contestaram no julgamento denúncia do Ministério Público.

Débora Santos Do G1, em Brasília

Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (29) denúncia de lavagem de dinheiro no exterior contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e mais dez pessoas, entre as quais a mulher do deputado, quatro filhos e outros dois parentes.

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• TJ considera Maluf inocente em ação de frangos superfaturados
• São Paulo receberá dinheiro supostamente desviado por Maluf

Maluf e os outros suspeitos passam a ser réus em ação penal que tramitará no STF porque ele é deputado federal. Senadores, deputados federais e ministros têm foro privilegiado e só podem ser processados no Supremo. À exceção de Maluf e da mulher dele, que têm mais de 70 anos, os demais acusados também responderão por crime de formação de quadrilha.

Na noite desta quinta, o escritório de advocacia que defende o deputado divulgou nota, assinada por ele, com o seguinte conteúdo: "Diante da decisão do Supremo, Paulo Maluf irá apresentar sua defesa, onde provará sua inocência".

No julgamento, as defesas de todos os envolvidos negaram participação no suposto esquema de lavagem de dinheiro. Os advogados de Maluf argumentaram na sessão que o pedido do Ministério Público para que fosse aberta a ação não se justifica porque a acusação é de um suposto crime cometido antes de entrar em vigor a Lei da Lavagem de Dinheiro. Editada em 1998, a lei estabelece as punições para crimes do gênero (leia ao final deste texto mais detalhes sobre os argumentos da defesa).

O único a votar contra a abertura do processo foi o ministro Marco Aurélio Mello. Ele aceitou o argumento da defesa de que o suposto crime aconteceu antes de entrar em vigor a Lei da Lavagem de Dinheiro. Além do relator, ministro Ricardo Lewandowski, votaram pela abertura da ação penal os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Cezar Peluso.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro supostamente desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, realizada quando o deputado era prefeito de São Paulo (1992-1996).

‎‎O voto do relato do caso, Ricardo Lewandoski, pela abertura de ação penal contra Maluf, foi seguido pela maioria dos ministros. Segundo o relator, o prejuízo aos cofres públicos chegou a quase US$ 1 bilhão.

O custo total da obra foi considerado “absurdo" pelo Ministério Público Federal. Maluf já responde a outras duas ações penais no STF. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por suposto desvio dos recursos da obra na capital paulista e na outra também por crimes contra o sistema financeiro.

A lavagem dos valores teria sido feita, entre 1993 e 2002, por meio de um esquema de contas bancárias em nome de empresas off shore (firmas brasileiras criadas para fazer investimentos no exterior).

Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro desviado teria sido entregue a um doleiro que fez remessas para uma conta de um banco em Nova York, nos Estados Unidos. De lá, os recursos teriam sido enviados para contas de sete fundos de investimento na Ilha de Jersey, paraíso fiscal na Inglaterra.

O passo seguinte, segundo a denúncia, foi repatriar o dinheiro com a compra de ações de empresas da família Maluf no Brasil, entre 1997 e 1998. O MPF calcula que, até janeiro de 2000, os fundos supostamente abastecidos pela família Maluf teriam movimentado mais de US$ 172 milhões.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que as provas foram obtidas em inquérito policial e por meio de cooperação internacional, sem uma investigação direta do Ministério Público. Segundo Gurgel, os integrantes da família Maluf se uniram para “ocultar e dissimular a origem” de dinheiro ilícito.

“O desígnio para a prática de crimes é demonstrado pela constituição de empresas e fundações fictícias cuja única finalidade era movimentar os recursos ilícitos por meio de contas em nome de pessoas jurídicas que tinham como sócios precisamente integrantes da família Maluf”, disse o procurador.

Voto do relator

Em seu voto, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que há “fortes indícios” no processo que justificam aceitar a denúncia do crime de lavagem de dinheiro, mas afirmou que não cabe a acusação de organização criminosa.

“[O inquérito] tem elementos para aceitar a denúncia. Os fatos e as circunstâncias revelam que o delito e lavagem de dinheiro foram levados a cabo por meio de inúmeras ações interligadas praticadas ao longo de anos”, disse o ministro.

Lewandowski disse acreditar que o crime de lavagem de dinheiro foi cometido por meio de um “cipoal societário” de empresas criadas com a intenção de enviar dinheiro ilícito para contas fora do país.
“Chama atenção a presença de mais de uma dezena de empresas off shore operantes que são conhecidas internacionalmente como uma das principais técnicas de lavagem de dinheiro”, continuou o relator.

O relator não aceitou a denúncia de formação de quadrilha porque o crime prescreveu em relação ao deputado e sua mulher, Silvia Maluf, porque ambos têm mais de 70 anos. De acordo com a lei, a partir desta idade o tempo de prescrição do crime cai pela metade.

Para o ministro, os fatos revelados pela denúncia estão ligados e as empresas em nome de diversas pessoas da família Maluf atuavam com o objetivo de cometer crimes.

“O peculiar, complexo e prolongado modus operandi levado a efeito pelos denunciados revela a interpretação das respectivas ações e seu efeito no resultado final”, disse.

Defesa

Os advogados da família Maluf contestaram pontos da denúncia. O inquérito conta com dados de quebra de sigilo fiscal dos suspeitos enviados pela Justiça suíça originalmente para outro processo no qual Maluf era investigado.

Segundo a defesa, o tratado de compartilhamento de informações assinado entre Brasil e Suíça não permite que as provas sejam usadas em casos de crimes fiscais.

“A prova vinda das autoridades suíças deve ser desentranhada dos autos, e não só essa prova, mas toda a prova derivada dessa prova ilícita”, disse o advogado Maurício Silva Leite.

Ele afirmou ainda que mulher e as filhas de Maluf não podem ser acusadas pelos crimes por serem “donas de casa” e terem passado a vida cuidando dos filhos e netos.

A defesa do deputado argumenta ainda que os supostos crimes contra o sistema financeiro teriam acontecido antes de entrar em vigor a Lei da Lavagem de Dinheiro, em 1998, e por isso não devem ser considerados.

“Sabemos que o crime de lavagem de dinheiro é o único imputado a todos os réus e não tem existência autônoma própria. Crime de lavagem de dinheiro pressupõe necessariamente um crime antecedente que gere esse cabedal”, disse o advogado José Roberto Batocchio.

A acusação de formação de quadrilha também foi rebatida. “No Brasil transformaram formação de família em formação de quadrilha”, disse Batocchio.

Romaria da Juventude celebra seus 15 anos em clima de JMJ 2013

Romaria da Juventude celebra seus 15 anos em clima de JMJ 2013

Programação 

30 de Outubro de 2011

5:00 ACOLHIDA DAS PARÓQUIAS EM FRENTE A IGREJA MATRIZ DE PATÚ

6:00 MISSA PRESIDIDA PELO BISPO DIOCESANO DE MOSSORÓ, DOM MARIANO MANZANA E PELOS PADRES PRESENTES

7:00 INÍCIO DA CAMINHADA DA IGREJA ATÉ O SANTUÁRIO DO LIMA

8:00 CHEGADA DA CAMINHADA (COM A ACOLHIDA FEITA PELO DJ ANGELUS) E PAUSA PARA O LANCHE

9:00 SHOWS COM MINISTÉRIOS JOVENS DA DIOCESE

        APRESENTAÇÕES CULTURAIS

       TEATRO

        DANÇA

        FEIRA VOCACIONAL

        TROCA DE LEMBRANÇAS ENTRE AS PARÓQUIAS

        CONFISSÕES

CINCO ESTANDES COM A HISTÓRIA DESSES 15 ANOS DE ROMARIA (SENDO, UM POR ZONAL)

ESTANDE COM A DIVULGAÇÃO DA JMJ DE 2013 E COM FOTOS DOS JOVENS DA DIOCESE QUE PARTICIPARAM DA JMJ 2011

11:00 SHOW COM A BANDA DIVINA LUZ E O DJ ANGELUS

12:00 BÊNÇÃO DO SANTÍSSIMO

12:15 ALMOÇO

13:00 RETORNO ÁS PARÓQUIAS.

 CONTAMOS COM VOCÊS.ATÉ LÁ!!!

Aprovação de Dilma sobe de 67% para 71%, aponta Ibope

Segundo pesquisa, 21% desaprovam a presidente; 8% não souberam dizer.
Instituto ouviu 2.002 eleitores; margem de erro é de dois pontos percentuais.

Sandro Lima Do G1, em Brasília

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A presidente Dilma Rousseff, cuja aprovação
aumentou em setembro. (Foto: Roberto Stuckert
Filho / Presidência)

A presidente Dilma Rousseff é aprovada por 71% dos eleitores, de acordo com pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta sexta-feira (30). A pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, o que significa que a aprovação da presidente pode estar de 69% a 73%.
Na comparação com levantamento realizado em agosto, a aprovação da presidente subiu 4 pontos percentuais - o índice era 67%.
Dos entrevistados na pesquisa atual, 21% disseram desaprovar a presidente e 8% não souberam ou não responderam. O percentual de desaprovação em julho, que era de 25%, caiu quatro pontos percentuais conforme o Ibope.
Entre 16 e 20 de setembro, o Ibope ouviu 2.002 eleitores com 16 anos ou mais em 141 municípios de todas as regiões do país.
Governo
A aprovação do governo Dilma também subiu entre julho e setembro. O percentual de entrevistados que consideram o governo ótimo ou bom aumentou de 48% para 51%. Segundo o levantamento, 11% consideraram o governo Dilma ruim ou péssimo, contra 12% na pesquisa anterior.
As expectativas com relação ao restante do governo Dilma continuam positivas, segundo a pesquisa, e praticamente no mesmo nível da pesquisa anterior. O percentual de entrevistados que acreditam que o restante do governo será ótimo ou bom passou de 55% para 56%.

 

Jovem morre após cair da base de estátua de Frei Damião na Paraíba

Jovem caiu de uma altura de 12m e morreu nesta quinta-feira (29).
Após acidente, bombeiros fazem vistoria em locais turísticos do estado.

Do G1 PB

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Começa vistoria no Santuário Frei Damião
(Foto: Walter Rafael/Divulgação Secom-PB)

Um jovem de 25 anos caiu da base da estátua de Frei Damião nesta quarta-feira (28), foi socorrido, mas morreu no hospital ainda na noite da quarta-feira. O monumento tem 30 metros de altura e fica localizado no Centro do município de Guarabira, a 98 km de João Pessoa. Após o acidente, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba iniciou vistoria nos locais turísticos do estado.
O sargento Saul, do posto policial do Hospital de Emergência e Trauma em João Pessoa, explicou que Frederico Barbosa da Silveira, de 25 anos, passou mal quando estava no pedestal da estátua de Frei Damião. O jovem caiu de uma altura de, aproximadamente, 12m . Ele foi socorrido e encaminhado para o Trauma, mas não resistiu aos ferimentos
O primeiro ponto visitado pelas equipes da vistoria foi exatamente o local do acidente, a área do Santuário Frei Damião, em Guarabira. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Estado, a inspeção foi iniciada pelo Santuário por se tratar de um monumento instalado em local bastante alto, com encostas perigosas e sem proteção.
Ainda segundo a Secretaria de Comunicação, desde sua inauguração, em dezembro de 2004, o santuário já foi visitado por mais de 200 mil pessoas. Nos finais de semana, recebe cerca de mil pessoas, entre turistas e devotos do religioso.
Outros pontos
Na área do Brejo paraibano ainda estão previstas ações nas cachoeiras do Roncador, Ouricuri e Poço Escuro, e também a Pedra da Boca. No litoral, entram na lista as praias de Baía da Traição, Campina, Barra de Camaratuba e Marcação. Na próxima semana, a inspeção ocorrerá em pontos turísticos na região do Sertão paraibano, existentes principalmente em Patos, Sousa e Cajazeiras.
As inspeções serão realizadas periodicamente, principalmente as praias, por causa da chegada da alta estação. "Estaremos com guarnições em toda a orla marítima do Estado, para orientar os banhistas e oferecer mais segurança durante o verão”, garantiu o major Vieira que é responsável pelas vistorias.

 

Festival da Canção começa sexta-feira e vai distribuir 18 mil em prêmios

Festival da Canção começa sexta-feira e vai distribuir 18 mil em prêmios

A primeira eliminatória do Festival da Canção e da Cultura Popular (Festcap), uma realização da Assembleia Legislativa, será realizada nessa sexta-feira (30) em João Câmara, às 20h na praça central. Inspirado nos antigos festivais de música dos anos 60, que revelaram grandes nomes da Música Popular Brasileira, o Festcap vem movimentando o cenário artístico norte-rio-grandense e entra agora na sua terceira edição.

Além de promover novos talentos, irá premiar os primeiros colocados de cada categoria (geral e estudante) e o melhor intérprete. São R$ 18 mil em prêmios e ao final, será gravado um CD com os 24 finalistas do festival, sendo 12 canções de cada grupo. Em cada fase eliminatória são classificados quatro representantes da categoria geral e quatro da categoria estudante. As escolas que tiverem seus alunos selecionados em cada fase eliminatória receberão um computador com impressora.

As próximas eliminatórias serão realizadas nas cidades de Macaíba e Assu, nos dias 21 e 28 de outubro, respectivamente. A grande final do festival, em Natal, acontece no dia 11 de novembro. Em João Câmera haverá shows dos cantores Messias Paraguai e Assis Ataliba e apresentação da Orquestra Filarmônica Municipal.

PSD tem sete dias úteis para filiar candidatos à eleição 2012

PSD tem sete dias úteis para filiar candidatos à eleição 2012

Prazo estipulado pelo TSE se iniciou nesta quinta (29) e vai até 7 de outubro.

Tribunal aprovou registro nacional do partido de Kassab na última terça.

Sandro Lima

Do G1, em Brasília

O deputado Guilherme Campos, líder do PSD na Câmara

(Foto: Brizza Cavalcante / Agência Câmara)

O PSD, partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tem sete dias úteis, contados a partir desta quinta (29), para filiar em todo o país todos os candidatos a prefeito e vereador na eleição municipal de 2010.

O prazo começou a contar nesta quinta, após publicação no "Diário da Justiça" da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que nesta semana aprovou o registro nacional do partido.

Quem quiser disputar a eleição municipal do ano que vem precisa ter pelo menos um ano de filiação a um partido político. Com isso, a data limite para filiação é 7 de outubro.

O líder do partido na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), disse que se desfiliou do DEM nesta quinta e formalizou seu ingresso no PSD.

Segundo Campos, o curto prazo não vai dificultar as filiações. “Todos já estavam sabendo dos prazos”, afirmou. “Não teremos dificuldades, estamos muito bem organizados”, afirmou o prefeito de São Paulo e fundador da legenda, Gilberto Kassab. Segundo ele, após as filiações, o PSD terá até 15 de outubro para fazer o registro da lista de filiados.

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• TSE aprova registro nacional do PSD, partido de Gilberto Kassab

Na noite de terça (27), a Justiça Eleitoral aprovou o registro nacional do PSD. A decisão permite que a nova sigla filie candidatos e concorra nas eleições municipais de 2012. Com a criação do PSD, o Brasil passa a ter 28 partidos políticos em atividade.

Para os que não pretendem disputar as eleições de 2012, o prazo para ingresso no PSD é de 30 dias, a contar da data de criação do partido. Parlamentares que pertencem a outros partido e se filiarem ao PSD nesse período não correm o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.

Alianças

Durante a primeira reunião da executiva nacional do PSD, realizada nesta quarta (28), Kassab afirmou que o partido não terá restrições na composição de alianças.

“[O PSD] é um partido plural, que está aberto a todos. O que nos prende às eleições são as nossas ideias, o nosso programa, e são esses os temas que estarão nas mesas de negociações. Portanto, estamos abertos a alianças com qualquer um, o que irá nortear as nossas alianças são nossos princípios e a nossa conduta”, disse Kassab.

Na Câmara dos Deputados, o PSD deve ter uma bancada de aproximadamente 50 deputados, segundo o líder do partido. No Senado, o partido teve a adesão de Katia Abreu (TO) e negocia a filiação de mais dois senadores.

Panorama Esportivo

Notícias quentinhas da decisão do futsal amanhã.

Hoje véspera da decisão do campeonato municipal de futsal, sumov e pizzaria participam dos últimos retoques, tanto no trabalho físico, técnico e tático e principalmente psicológico, as cabeças pensando como atacar, e se defender. Amanhã, pois toda decisão deve ser bem estudada e analisada, os técnicos Rodrigo da pizzaria e Fernando do sumov, não podem errar, se não pode ser fatal. Tem que acertar nas escalações e nas substituições.

Por: J.Rui

Senador diz que PR pediu ministério para voltar à base do governo

Senador diz que PR pediu ministério para voltar à base do governo

Clésio Andrade relatou encontro de senadores do partido com ministras.

Assessoria de Ideli Salvatti confirmou reunião, mas não teor das conversas.

Iara Lemos Do G1, em Brasília

Clésio Andrade (PR-MG), um dos sete senadores da bancada

(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O senador Clésio Andrade (PR-MG) afirmou nesta quinta (29) que os sete senadores da bancada do partido pediram ao governo um ministério como condição para voltar à base aliada.

Em julho, o partido declarou independência do governo após a demissão do ex-ministro Alfredo Nascimento (AM) dos Transportes e de mais de 20 funcionários da pasta ligados ao partido.

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Andrade afirmou que o pedido foi feito em reunião nesta quarta entre os senadores e as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A assessoria da Casa Civil confirmou o encontro, mas não o teor das conversas.

Vice-presidente do partido, Clésio Andrade afirmou que o PR não apontou especificamente o ministério que gostaria de controlar.

Segundo Andrade, o senador Alfredo Nascimento (AM), presidente do partido, disse às ministras que não considera o MInistério dos Transportes como da cota do PR. Embora filiado ao partido, o atual ministro dos Transportes, Paulo Passos, não foi indicado pela legenda, mas escolhido pela própria presidente Dilma Rousseff.

"Pedimos às ministras um ministério para voltar para a base. Não consideramos o Transporte como um ministério nosso hoje, já que o Passos é indicação da presidente. Pode ser o Transportes ou outro ministério", afirmou o senador.

Em troca do ministério, segundo relatou Andrade, o PR ofereceu ao governo voto fechado nos projetos de interesse do Executivo no Senado.

Um outro senador do PR, que preferiu não se identificar, confirmou as informações de Clésio Andrade.

O líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), afirmou que a iniciativa de procurar o governo partiu exclusivamente dos senadores. "Se os senadores tiveram essa postura, foi dos senadores. Na Câmara, nada foi negociado", disse.

Atualmente, o PR tem no Congresso uma bancada composta por sete senadores e 40 deputados federais.

EDITORA TORIBA LANÇA COLLECTOR´S BOOK EM HOMENAGEM AO CANTOR ROBERTO CARLOS

A Editora Toriba, de Pedro Sirotsky, Ricardo Bornhausen, Roger Faria e Carlos Ribeiro, vai retratar os grandes momentos da história deste ícone da música brasileira através de imagens inéditas. Suas páginas trazem documentos nunca antes publicados e fotografias obtidas a partir da mais ampla pesquisa realizada sobre o maior cantor de todos os tempos.

Rei é o segundo Collector´s publicado pela Editora Toriba e é o maior livro já produzido para um artista brasileiro. Trazendo muito mais do que a vida do cantor, o Rei consumiu 36 meses de trabalho de fotógrafos, pesquisadores, jornalistas, artistas gráficos e impressores. O resultado é a mais primorosa obra editorial já publicada no país. Todo esse cuidado, que incluiu o acabamento individual de cada livro, teve o propósito de trazer a essência deste compositor brasileiro tão aclamado e adorado por plateias de todo o mundo.

Esta primorosa obra de arte é numerada e certificada, terá o formato 37cm x 49cm, Rei contará com 500 páginas e 25 quilos de pura história deste ícone da música brasileira. Suas páginas possuem algumas imagens inéditas, documentos nunca antes publicados e fotografias obtidas a partir da mais ampla pesquisa realizada sobre Roberto Carlos. Apenas 3000 fãs terão acesso a essa obra de arte, que jamais será reimpressa e que chegará ao mercado em dezembro de 2011 com preço a partir de R$ 6.500,00.
“O Collector´s Book Rei foi produzido na gráfica italiana Legatoria LEM, localizada nos arredores de Milão e considerada a melhor do mundo em acabamento de livros. A LEM já imprimiu o SUMO, do Helmuth Newton; GOAT, do Muhammad Ali; e todos os big books da Editora Taschen, além das epístolas papais do Vaticano”, declara Pedro Sirotsky, sócio da Toriba.

“Os gráficos italianos são especialistas em grandes formatos e detém alta tecnologia de impressão para obras como os Collector´s Books, prezando pela perfeição da costura e alta qualidade nos detalhes. Cada exemplar foi finalizado artesanalmente e por ser um trabalho singular ‐ sem reimpressão ‐ são tratados como investimento, pois se valorizam com o tempo” comenta Ricardo Bornhausen, também sócio da Editora Toriba.

Em breve serão lançados os Collector´s Books: Nação (sobre o centenário corinthiano), The Yellow Book (Seleção Brasileira), Emerson Fittipaldi e Ronaldo Fenômeno.

Sobre a Editora Toriba:
A Editora Toriba trouxe ao mercado brasileiro um novo conceito de livro – os Collector´s Books. No exterior, essa nova categoria de obras editoriais experimenta um sucesso sem precedentes e já homenageou figuras públicas como Muhammad Ali, Helmut Newton e marcas e instituições como a Fórmula 1, Ferrari, Manchester United, entre outros. Os Collector’s Books têm edições numeradas, finalizadas à mão, certificadas e assinadas pelo homenageado. São produtos diferenciados, dirigidos a um público seleto e de bom gosto, reconhecidos internacionalmente como obras de arte.

“O nome Toriba tem origem indígena e significa Felicidade. E esse é o objetivo da nossa Editora ao produzir de forma tão sofisticada e única cada exemplar, que é embalado cuidadosamente em uma caixa feita sob medida. Teremos edições especiais para grandes colecionadores, geralmente incluindo assinaturas extras, impressões digitais e outras exclusividades”, sinaliza Sirotsky.

“O mercado de luxo está ávido por esse tipo de produto, e como está sempre se reinventando, vemos um grande nicho de mercado. Os Collector´s Books são uma tendência mundial. E internacionalmente já são adquiridos como investimento. É uma operação cirúrgica e sem precedentes” finaliza Bornhausen.

Em terceiro dia do júri da morte de Jackson, chef e segurança depõem

Médico Conrad Murray é acusado de homicídio culposo por morte do cantor.
Julgamento, que começou nesta terça (27), nos EUA, pode durar semanas.

Do G1, com agências internacionais

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A acusação mostrou fotos do quarto de Michael
Jackson (Foto: Reprodução/CNN)

Neste terceiro dia do julgamento do médico envolvido na morte de Michael Jackson, o júri ouviu o depoimento da chef Kai Chase, que comandava a cozinha do “Rei do Pop”, e de Alberto Alvarez, um dos seguranças particulares do cantor. Nesta quinta-feira (29), a sessão começou com a acusação mostrando fotos do quarto em que o cantor faleceu. As imagens foram usadas durante o depoimento do segurança Alvarez,  que estava na casa de Jackson no dia de sua morte, em 2009.
O médico Conrad Murray é acusado de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) pela morte de Michael Jackson. Ele se declara inocente, mas, se for considerado culpado pelo júri, pode pegar até quatro anos de prisão. O julgamento, que começou nesta terça-feira (27), pode durar semanas.
Durante depoimento, Alvarez contou que, quando chegou ao quarto, Jackson estava deitado na cama, de olhos e bocas abertos, e Murray fazia massagem cardíaca no astro. Ele também lembrou o momento em que Paris e Prince, filhos de Michael Jackson, entraram no quarto. "Ela gritou 'papai' chorando", disse o segurança, que tentou afastar as crianças do local.

A chef Kai Chase, que era responsável pela cozinha
de Michael Jackson, depôs nesta quinta-feira
(Foto: AP)

A audiência começou às 12h45 (8h45 no horário local) desta quinta-feira, em Los Angeles, e terminou por volta das 20h. O depoimento da chef Kai Chase foi o último do dia e girou em torno das atribuições dela e sobre o dia da morte de Michael Jackson.
Segundo dia de julgamentoNo segundo dia de julgamento, nesta quarta-feira (28),  o assistente pessoal de Jackson, Michael Williams, lembrou os últimos momentos de vida do "Rei do Pop". Durante a sessão, Williams contou que Conrad Murray ligou para ele, e não para o serviço de ambulâncias, quando percebeu que Jackson havia parado de respirar.
E horas depois, quando Jackson foi declarado morto no hospital, Murray quis voltar à casa de Jackson para localizar um certo creme que o cantor "não gostaria que o mundo soubesse a respeito", segundo o relato feito por Michael Williams, assistente pessoal do astro.

O segurança particular Alberto Alvarez foi uma das
testemunhas que prestaram depoimento (Foto: AP)

Os promotores dizem que Murray causou a morte de Jackson ao lhe administrar uma dose muito forte do anestésico propofol, e também por não procurar assistência médica imediata ao notar que Jackson estava inconsciente, às 11h56 de 25 de junho de 2009 (15h56 em Brasília).
Murray admite que deu propofol a Jackson como sonífero, mas seus advogados alegam que o próprio músico reforçou a dose do anestésico e de outros sedativos, num momento em que o médico havia saído do quarto, e que foi isso que levou à morte dele.
No dia da morte do cantor, a ambulância só foi chamada às 12h20 por um segurança da mansão de Los Angeles. Promotores dizem que Murray esboçou a primeira reação às 12h12, quando telefonou para Williams e deixou o seguinte recado: "Me ligue imediatamente."
'Reação ruim'
Williams, que estava na sua casa, disse no depoimento que retornou a ligação para Murray às 12h15, quando foi informado que Jackson havia sofrido uma "reação ruim".

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"Quando escuto 'reação ruim', pessoalmente não pensei em nada fatal, e não fui orientado a ligar para o 911 (telefone de emergências nos EUA)", disse Williams. Segundo ele, Murray pediu que ele fosse imediatamente à mansão, e que também enviasse um segurança.
Ele acrescentou que, chegando ao local, já encontrou uma ambulância. "Foi realmente frenético. Cheguei lá quando a maca (com Jackson) estava descendo (do quarto)", contou.
Williams disse também que, nos meses que antecederam à morte, era normal que botijões de oxigênio ficassem na mansão e fossem levados por Murray ao quarto do artista.
Pedido estranho
O assistente contou que, no hospital onde Jackson foi declarado morto, Murray fez um pedido que pareceu estranho.
"Ele disse: 'Há no quarto de Michael um creme que ele não gostaria que o mundo soubesse a respeito', e solicitou que eu ou alguém lhe desse uma carona de volta até a casa para que ele pudesse pegar o creme."
Os promotores sugeriram que Murray talvez quisesse eliminar provas relacionadas às drogas dadas a Jackson.
Murray havia sido contratado por Jackson para cuidar da sua saúde durante os preparativos para uma série de shows que ele faria em Londres.
Também nesta quarta-feira (28), uma advogada de Jackson que redigiu o contrato do médico disse ter ouvido repetidamente de Murray, nos dias que antecederam à morte do cantor, que Jackson estava "perfeitamente saudável, em excelentes condições".

Subcomissão do Piso será instalada no dia 6 de outubro

Subcomissão do Piso será instalada no dia 6 de outubro

A subcomissão especial da Comissão de Educação e Cultura, criada no dia 14 de setembro para fazer um diagnóstico sobre a implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério, será instalada na manhã da próxima quinta-feira (6/10). A data foi decidida em reunião realizada ontem (28/9) entre a presidenta da CEC, Fátima Bezerra, e os deputados Newton Lima (PT/SP), Reginaldo Lopes (PT/MG), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e Eduardo Barbosa (PSDB/MG).

O objetivo da subcomissão é fazer um levantamento em todos os estados da federação para averiguar se a lei nº 11.738/08, que instituiu o Piso, está sendo cumprida. As visitas começarão por Minas Gerais e Ceará, onde os professores, em greve, reivindicam o pagamento do Piso.

"Queremos saber se os estados e municípios estão pagando o piso salarial e se, além disso, existem planos de carreira para os professores e se eles estão está sendo cumpridos”, explicou a deputada Fátima Bezerra. Ela lembra que a lei 11.738/08 foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e, portanto, é prerrogativa do parlamento zelar pelo cumprimento das leis aprovadas.

Os trabalhos da subcomissão serão feitos em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores, comandada pela presidenta da Comissão de Educação e Cultura, professora e deputada Fátima Bezerra.

Apesar de a lei 11.738/08 ter a constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, muitos estados e municípios ainda descumprem o que determina a lei.

Dilma libera R$ 1,95 bilhão para incentivar exportações

Dinheiro será liberado em três parcelas para estados e municípios.
Fazenda deve definir regra para que exportador preste conta dos créditos.

Do G1, em São Paulo

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A presidente Dilma Rousseff autorizou, por meio de medida provisória, a liberação de R$ 1,95 bilhão para estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de "fomentar as exportações" do país. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30) no "Diário Oficial da União".
De acordo com a medida, o dinheiro será entregue em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. O governo definiu que o rateio entre os municípios seguirá os critérios de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2011.
Da verba que caberá a cada estado, 75% será entregue à unidade federativa e, outros 25%, diretamente aos municípios.
O texto prevê que o Ministério da Fazenda "poderá definir regras acerca da prestação de informação pelos Estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e aproveitamento de créditos pelos exportadores".

Agenda da Governadora

Agenda da Governadora

SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011

10h - Local: BR-304, Alto de São Manoel, Mossoró/RN

Solenidade

Inauguração do 12º Batalhão da Polícia Militar Coronel Revoredo.

16h - Local: Loja Maçônica 24 de Junho, Mossoró/RN

Evento

Sessão Magna Branca da Loja Maçônica 24 de Junho.

19h - Local: Av. Alberto Maranhão, Mossoró/RN

Evento

Cortejo da Liberdade.

Aumenta adesão de bancários à greve no terceiro dia do movimento

Aumenta adesão de bancários à greve no terceiro dia do movimento

Mais de 7 mil agências estão de portas fechadas em todo o país.

O terceiro dia da greve nacional dos bancários provocou a paralisação de 7.672 agências nesta quinta-feira (29). Houve aumento de 22,6% na adesão da categoria à paralisação em relação ao segundo dia (28), quando 6.258 instituições financeiras fecharam as portas.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), agências e centros administrativos de bancos públicos e privados de 25 estados e do Distrito Federal participam do movimento. Apenas os bancários de Roraima não aderiram à greve. No entanto, os roraimenses concordaram em participar da mobilização a partir da próxima segunda-feira (3).

Os bancários entraram de greve por tempo indeterminado na última terça-feira (27). A categoria reivindica reajuste de 12,8% nos salários, o que representa 5% de aumento acima da inflação. Eles também pedem aumento nas contratações, fim da rotatividade, melhoria do atendimento aos clientes e fim de metas instituídas pelos bancos que os bancários consideram abusivas. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), braço da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) dedicado a negociações sindicais, ofereceu 0,56% de reajuste superior à inflação.

Em nota, o presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro, disse que o "silêncio" dos bancos e do governo vai provocar uma das maiores greves feita pela categoria nos últimos anos. "O silêncio dos bancos e do governo tem indignado os trabalhadores e fortalecido a greve. Enquanto a Fenaban não apresentar uma proposta decente, o movimento seguirá crescendo em todo o país."

Justiça de SP concede liminar para Center Norte continuar funcionando

Justiça de SP concede liminar para Center Norte continuar funcionando

Shopping afirma que continua fazendo monitoramento diário de gases.

Prefeitura diz que cumprirá a decisão judicial, 'como sempre o fez'.

Do G1 SP

 

A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu na noite desta quinta-feira (29) uma liminar que permite que o Shopping Center Norte, na Zona Norte de São Paulo, continue funcionando. A Prefeitura havia determinado o fechamento do estabelecimento devido ao risco de explosão até a manhã desta sexta-feira (30).

A Prefeitura diz que "cumprirá, como sempre o fez, a decisão judicial" e não interditará o shopping. Em nota, a administração municipal "reafirma a importância das medidas adotadas para preservar a segurança dos consumidores, lojistas e trabalhadores do Shopping Center Norte". A Procuradoria Geral do Município diz que analisará as medidas cabíveis.

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O shopping, instalado em uma área que já foi um lixão, corre risco de explosão por causa do vazamento de gás metano, segundo a Cetesb.

Em nota, o Center Norte diz que o Lar Center, prédio anexo, também ficará aberto.

Na decisão, o juiz de Emílio Migliano Neto diz que "as provas produzidas com a petição inicial revelam que a impetrante vem adotando as medidas cabíveis para solução do problema (mitigação dos riscos potenciais associados ao gás metano), sempre com a supervisão dos técnicos da Cetesb".

No comunicado, o shopping afirma que “continuará a executar as medidas de monitoramento diário da área e da instalação dos drenos para a extração do metano do solo”. A medida cumpre exigência do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público e a Cetesb nesta quarta-feira (28).

O shopping diz que o gás metano está localizado abaixo do piso do prédio, “ou seja, na camada de terra abaixo do piso de concreto de até 70 cm onde as condições para que ocorra uma explosão são remotas”. O Center Norte ressalta que, em 27 anos de existência, “jamais registrou qualquer incidente em suas instalações relativo a questões ambientais”.

O juiz ressalta, na liminar, que "há quase dez anos a presença do gás metano no subsolo do empreendimento é do conhecimento das autoridades competentes, e somente agora é que se faz a opção pela interdição de todo o estabelecimento", e diz que o termo de ajustamento de conduta assinado com o MP e a Cetesb dá 20 dias de prazo para o estabelecimento.

"Em momento algum constou do termo de ajuste firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a ora impetrante a necessidade da imediata paralisação das atividades comerciais no interior do shopping center. Diante desse quadro, a interdição do estabelecimento da ora impetrante, como determinado pelos agentes da municipalidade, se revela excesso de cautela, pois se trata de medida drástica e carente de motivação", afirma Migliano Neto.

Para o magistrado, foi levado em conta também o fato de o fechamento afetar economicamente os funcionários das lojas. "A imediata interdição total do Shopping Center Norte, com 331 lojas comerciais, responsável por 8.000 empregos, comprometerá sensivelmente as atividades do empreendimento, com sérios reflexos econômicos, que poderão, no caso de eventual abuso da ação fiscal, do poder de polícia, implicar na responsabilização civil do município. Posto isso, defiro a medida liminar."

Pagamento de 5,2% da folha de pessoal do Estado será depositado até o meio dia desta sexta (30)

Pagamento de 5,2% da folha de pessoal do Estado será depositado até o meio dia desta sexta (30)

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que 5,2% da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais que recebem no 2º dia de pagamento, com número de matrícula de final 6 a 0, terão o valor integral dos seus vencimentos do corrente mês creditado até as 12h do dia 30 de setembro (sexta-feira), mantendo, com isso, o compromisso de pagamento da folha de pessoal dentro do mês trabalhado. Nesta quinta-feira (29), os servidores que com final da matrícula de 1 a 5 receberam o pagamento.

A pequena demora na disponibilização dos vencimentos desses servidores, normalmente creditados nos primeiros minutos do dia programado, se deve à frustração das transferências federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O montante da folha de pessoal de setembro, sem computar os profissionais da Educação pagos com recursos do FUNDEB, alcança a importância de R$ 262,3 milhões. Os 5,2% da folha representa R$ 13,7 milhões e inclui parte dos servidores de 18 Secretarias da administração direta e 14 instituições da administração indireta, além de beneficiários da pensão especial e carteira parlamentar.

Confira abaixo a relação dos órgãos em que parte dos servidores terão o crédito do pagamento até as 12h desta sexta-feira (30):

- Administração Direta: GAC, DPE, CGE, PGE, ASSECOM, CONTROL, GVG, SEARH, SAPE, SEPLAN, SEDEC, SET, SEJUC, SETHAS, SEMARH, SETUR, SEARA e SEEL.

- Administração Indireta: DATANORTE, EMATER, EMPARN, CEASA, IDIARN, FJA, FAPERN, DER, ARSEP, FUNDAC, CEHAB, IGARN, EMPROTUR, IPE, PENSÕES ESPECIAIS e CARTEIRA PARLAMENTAR.

Deputados aprovam 18 matérias na ordem do dia

Deputados aprovam 18 matérias na ordem do dia

Dos 18 projetos da ordem do dia da sessão ordinária da Assembleia Legislativa, encerrada agora há pouco na Câmara Municipal de Mossoró, 17 foram aprovados por unanimidade dos 17 deputados. Apenas uma das matérias - de origem do Ministério Público- teve voto contrário do deputado Fernando Mineiro (PT).

Entre as matérias encaminhadas pelo Executivo a de maior importância foi a que trata da remuneração dos cargos públicos de provimento efetivo do quadro funcional do Magistério Público Estadual. O Projeto de Lei teve uma emenda de autoria do deputado Fernando Mineiro, com a concordância do líder da bancada do governo, Getúlio Rêgo, assegurando a irredutibilidade do salário do professor.

Pelo texto original, um professor que hoje tem um salário inicial de R$ 1.076,00 ia ter uma perda de R$ 76,00. Os deputados concordaram com a emenda e aprovaram a matéria por unanimidade.

Foram aprovados ainda os projetos de Lei que cria o Programa Bombeiro Mirim, no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte; um de autoria da deputada Larissa Rosado, instituindo o programa de proteção aos professores da rede pública de ensino; a Lei Complementar encaminhada pela Procuradoria Geral de Justiça, dispondo sobre concessão de auxílio alimentação dos servidores do quadro de auxiliares do Ministério Público; o Projeto de Lei que altera a lei sobre o Plano Plurianual 2008-2011, com uma emenda do deputado José Dias, alocando 200 mil reais para a construção da igreja de São Miguel Arcanjo em Extremoz; projeto de lei que dispõe sobre remuneração de servidores auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público; o Projeto de Lei Complementar que altera anexo da lei estadual 448, dispondo sobre a criação de gratificações especiais no âmbito do MP.

Além dos projetos de lei, os deputados aprovaram por unanimidade as matérias referentes ao reconhecimento de utilidade pública de onze instituições.