A realidade e os desafios do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte foram debatidos durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (30). Proposta pelo deputado Poti Junior, a audiência reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado, instituições e entidades envolvidas com o tema. Na ocasião, foi apresentada a situação do sistema no RN e feitas uma série de cobranças com relação à administração carcerária. “Sabemos que não é um problema fácil de resolver, mas é preciso planejamento”, disse Poti Junior.
Para o deputado, as recentes fugas do presídio de Alcaçuz aumentou deixou a população mais apreensiva e foi uma das razões que o motivaram a propor a audiência. “O que estamos vendo são presos comandando organizações criminosas de dentro dos presídios. Lá entram celulares, drogas, armas, entre outras coisas. Tenho certeza que esta audiência será proveitosa. Não existe coisa impossível, precisa priorizar os recursos e tomar providências", declarou Poti.
Entre os participantes da audiência estava o ex-superintendente do Sistema Carcerário de Minas Gerais, coronel Amauri Meireles. Para ele, ressocialização é a palavra de ordem. “Sempre ouvimos falar que o sistema está falido. Mas que sistema é esse? É o sistema de execução penal ou de administração penal? Qual o órgão que trata da custódia da ressocialização de presos? A secretaria, sub-secretaria, instituições? Nós não temos uma unidade terminológica. Assim fica difícil saber o que estamos discutindo”, declarou.
Na opinião do coronel, administração do sistema penal é uma atividade de polícia. “Até pouco tempo a polícia só corria atrás de ladrão. Mas hoje temos vários tipos polícia. Mas é preciso estruturar em dois ramos, um armado para fazer custódia e um técnico para fazer ressocialização. Trata-se de uma necessidade social. Chega de postergar a administração penal”, afirmou.
Para o promotor de Justiça José Braz, o caos engoliu o sistema carcerário do Rio Grande do Norte. “Temos assistido, perplexos, as fugas da maior penitenciária do Estado. Os presos fogem quando querem. Existe uma malha de túneis em Alcaçuz que parece um queijo suíço, o Estado sabe, e mantém aquilo daquele jeito. O sistema carcerário do Estado vem violando os princípios da administração pública. Destaco aqui desses valores: a moralidade, impessoalidade e eficiência”, declarou.
O promotor sugeriu, ainda, que seja mudada a concepção político-governamental da administração das penas. “Isso deve começar por reservar o cargo de secretário de Justiça a um técnico, um profissional qualificado. Que isso também se aplique aos que gerenciam as unidades prisionais. Há um atraso do processo civilizatório. Precisamos cobrar consciência da coletividade para que se comprometa e entenda que esses presos são parte da sociedade e vão voltar para a sociedade. Eles não perderam a condição de ser humano. O Brasil é um dos maiores violadores dos Recursos Humanos. É um sistema medieval”, declarou.
O deputado Fábio Dantas falou sobre financiamento do sistema penitenciário sugeriu uma reunião com representantes do Judiciário, MP, e integrantes da bancada federal para tratar do envio de recursos para o setor. “É preciso um financiamento permanente, assim como acontece com a educação e a saúde pública”, declarou.
O coordenador da Pastoral Carcerária, Geraldo Wanderley levantou questões como o uso de drogas dentro do sistema penitenciário e sobre a intenção do Governo Federal em aumentar o número de vagas no sistema. “O controle social se exerce sobre os pobres, prendendo a juventude e os dados são alarmantes. O plano nacional do Governo Federal quer construir 43 mil vagas no sistema penitenciário. Mas isso não vale nada, porque nos próximos anos já teremos prendido esse número de pessoas. Estamos enxugando gelo e ninguém quer discutir essa história”, afirmou.
Entre as propostas apresentadas por Geraldo foi a criação e instalar do Conselho Estadual de Segurança Pública; ativar o Conselho Estadual de Direitos Humanos; dinamizar o Conselho Penitenciário do Estado; envolver a comunidade, com a atuação de igrejas e demais entidades que primem pelo respeito aos direitos humano; capacitar agentes penitenciários para mediação dos conflitos e melhorarias com relação as assistências educacional e de saúde aos presos.
REGRAS
A promotora de Nísia Floresta, Maria Zélia Pimentel atua há dois anos na administração do presídio de Alcaçuz e destacou a falta de uniformização de regras na administração dos presídios. “Cada diretor estabelece suas regras. É preciso fazer um procedimento operacional padrão. Depois da fuga, nada foi feito ainda. Se fugiram 41, em breve serão mais. Temos que fazer um jogo, um acordo com os presos para que eles não fujam. Hoje temos 820 apenados e na Vara de Nísia Floresta existem 5.500 processos. Vivemos num momento de estagnação. É preciso cobrar um procedimento operacional padrão. Fazer um manual. Não precisa de dinheiro. Basta sentar e elaborar”, afirmou.
ORÇAMENTO
O deputado Fernando Mineiro também participou da audiência e apresentou informações sobre os recursos do Orçamento do Estado destinados ao sistema penitenciário. “Apenas 1% do valor do Orçamento é voltado para a Secretaria de Justiça. Dos mais de R$ 9 bilhões, a pasta recebe R$ 92 milhões. Desse valor, R$ 52 milhões é para pagamento de pessoal. Para o Fundo Penitenciário, é destinado R$ 32 milhões, que é dividido para alimentação, reformas de cadeias, entre outras coisas. É uma das discussões mais importantes e que a sociedade vive de costas para ela. As pessoas se enganam quando acham que não têm nada a ver com o que o que está acontecendo do lado de lá”, declarou.
José Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal: Pessoalmente sou a favor da utilização do Twitter.
