TCE condena ex-gestores potiguares ao ressarcimento de mais de R$ 500 mil

TCE condena ex-gestores potiguares ao ressarcimento de mais de R$ 500 mil

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas considerou irregulares as prestações de contas bimestrais da prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado, relativas ao exercício de 2006, gestão do ex-prefeito Francisco Adail Carlos do Vale Costa. O relatório apresentado pelo auditor Claudio José Freire Emerenciano, foi acatado pela conselheira Adélia Sales que submeteu aos demais conselheiros, sendo o voto pela restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 228.360,00, pertinentes às despesas não comprovadas, além da aplicação de multa e envio das principais peças processuais para análise de ilícitos penais por parte do ministério Público Estadual.
O Auditor ainda relatou processo da prefeitura de Brejinho, referente à prestação de contas bimestrais do exercício de 2004, gestão da ex-prefeita Ivanilde Matias Xavier de Medeiros, com voto pelo ressarcimento de R$ 16.830,00, e processo da Câmara Municipal de Rafael Fernandes, referente à prestação de contas bimestrais do exercício de 2007, gestão do presidente da Câmara, vereador José Fernandes de Oliveira, com voto pela restituição de R$ 28.860,00, ambos em decorrência da realização de despesas não comprovadas.
Também relatou processo da prefeitura de Rafael Fernandes, apuração de responsabilidade de 2006 a 2008, sob a responsabilidade do ex-prefeito Mario Costa de Oliveira. O voto foi pela aplicação de multas no total de R$ 39.550,00, decorrente do atraso no envio das prestações de contas, dos relatórios de gestão fiscal e relatórios resumidos de execução orçamentária. Também foi acatado o envio das principais peças processuais para análise por parte do Ministério Público do Estado.
O conselheiro Carlos Thompson relatou processo referente a Documentação comprobatória de despesas da prefeitura de São José do Mipibu, exercício de 2006, sob a responsabilidade da sra. Norma Ferreira Caldas. O voto foi pela irregularidade, em decorrência da omissão no dever constitucional de prestar contas, com a condenação da ex-gestora de ressarcir aos cofres do município da quantia de R$ 130.698,80, além da aplicação de multa.
A conselheira Adélia Sales relatou processo de Gestão fiscal do exercício de 2012 do município de Angicos, a cargos do sr. Manoel Agnelo Bandeira de Lima e Suely Fonseca Bezerra de Lima, O voto foi pela irregularidade, em decorrência do atraso na entrega das prestações de contas e dos relatórios de gestão fiscal, com imputação de multas no valor de R$ 30.520,00 ao primeiro gestor e R$ 26.264,00 ao segundo.
Com relação à Câmara Municipal de Jardim de Angicos, relatou o processo referente à gestão fiscal do exercício de 2008, a cargo do ex-prefeito Francisco nobre Neto. O voto foi pela aplicação de multa de R$ 14.042,04, pelo atraso na remessa dos relatórios de gestão fiscal. Por fim, votou pela aplicação de multa no valor de R$ 22.752,94 à ex-prefeita de Patu, Evilásia Gildênia de Oliveira, por ausência de divulgação dos REEO´s dos seis semestres de 2009. Vale ressaltar que os ordenadores de despesas ainda podem recorrer da decisão.

TRE-RN lança nova edição do Manual da Propaganda Eleitoral para as eleições 2014

TRE-RN lança nova edição do Manual da Propaganda Eleitoral para as eleições 2014

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, através da Corregedoria Regional Eleitoral, elaborou uma nova edição do Manual da Propaganda Eleitoral para as eleições deste ano. O manual, que está na 3ª edição, conta com as últimas alterações na legislação que trata de propaganda eleitoral, servindo, portanto, como um importante instrumento de pesquisa a ser utilizado pelos partidos políticos, candidatos e servidores da Justiça Eleitoral.
A nova edição também traz uma coletânea de jurisprudência tanto deste Tribunal, quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de conteúdos como os conceitos de propaganda política, partidária, intrapartidária e eleitoral, bem como as regras para o uso de Outdoors, auto-falantes e a realização de comícios durante as campanhas.
O manual conta também com uma nova editoração, produzida pela seção de editoração do TRE-RN, que dividiu os temas a fim de facilitar a busca pelo leitor, e incluiu o acesso ao conteúdo via bookmarks laterais ou via sumário e setas de navegação no rodapé da página para possibilitar a troca de páginas de forma mais ágil.
Quem quiser conferir o novo manual é só acessá-lo pelo link: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-rn-manual-de-propaganda-eleitoral-2014

Detran divulga cronograma de exames de direção veicular do interior do RN

Detran divulga cronograma de exames de direção veicular do interior do RN

O cronograma de aplicação de provas práticas de direção veicular no interior do Estado para o mês de julho foi divulgado hoje (27) pela Controladoria Geral de Trânsito do Detran. A cidade de Nísia Floresta será a primeira a receber a visita da equipe técnica de peritos do Órgão, que se encontra escalada para atuar na localidade durante toda a terça-feira (02). No total, 22 municípios espalhados pelas várias regiões do Rio Grande do Norte serão contemplados com a ação.
O planejamento aponta para a realização de cerca de 3.500 exames durante os 21 dias úteis de atuação da equipe de examinadores do Departamento. Serão avaliados alunos aptos nos exames médico e psicológico de 30 centros de formação de condutores.
As cidades de Currais Novos, Caicó e Ceará Mirim, locais em que foi detectada uma demanda maior de usuários aguardando os testes, serão disponibilizados dois dias de visitas dos examinadores, sendo que o município de Pau dos Ferros vai receber os avaliadores em três dias distintos.
De acordo com informações da Controladoria de Aprendizagem do Detran, o processo continuado de aplicação de testes de volante no interior do RN já é responsável por equalizar a demanda existente na maior parte dos municípios do estado, o que vem gerando a diminuição no tempo de espera que o usuário leva entre a preparação pedagógica concedida pelo centro de formação de condutor e a avaliação de direção executada pelo Detran.
Somente no primeiro trimestre deste ano foram efetivados 20.943 testes de direção veicular no Rio Grande do Norte. O dado engloba usuários que são avaliados pela primeira vez, como também aqueles que se mostraram inaptos e repetem as provas de direção.
Além do cronograma de testes de direção veicular direcionado as cidades do interior do RN, o Detran  realiza um processo diário de avaliações com equipes de examinadores fixas nos municípios de Natal e Mossoró. Semanalmente nas terças e quintas-feiras também são efetuados 210 avaliações de volante na cidade de Parnamirim.
Cronograma – Exame de Direção Veicular Julho de 2014:
01/07 – Nísia Floresta; 02/07 – Apodi e Caraúbas; 03/07 – Pau dos Ferros; 07/07 – Goianinha; 09/07 – Santa Cruz; 10/07 – Currais Novos; 11/07 – Caicó; 14/07 – Nova Cruz; 15/07 – João Câmara e Macau; 16/07 – Ceará Mirim; 17/07 – Jucurutu; 18/07 – Parelhas; 21/07 – Passa e Fica; 22/07 – Canguaretama; 23/07 – Jaçanã e Tangará; 24/07 – Pau dos Ferros; 25/07 – Pau dos Ferros e São Miguel; 28/07 – São Paulo do Potengi; 29/07 – Ceará Mirim; 30/07 – Currais Novos; 31/07 – Jardim do Seridó.

7 concursos abrem inscrições nesta segunda-feira

7 concursos abrem inscrições nesta segunda-feira

Pelo menos 7 concursos abrem inscrições nesta segunda-feira (30) para 372 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Somente no Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina são 150 vagas. Os salários chegam a R$ 7.109,51 na Defensoria Pública da Paraíba.
Veja os concursos que abrem inscrições: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná, Defensoria Pública da Paraíba, Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, Prefeitura de Capitão Andrade (MG), Prefeitura de Heliodora (MG), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas (SP) e Universidade do Estado de Amazonas (UEA).
CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Duas apostas dividem o prêmio de R$ 43 milhões da Mega-Sena

Duas apostas dividem o prêmio de R$ 43 milhões da Mega-Sena

Duas apostas, sendo uma de Feira de Santana, na Bahia, e outra do Rio de Janeiro, vão dividir os R$ 43 milhões do concurso 1.612 da Mega-Sena, sorteado neste sábado à noite em Nova Veneza, Santa Catarina. Cada uma leva o prêmio de R$ 21.337.822,84.
As dezenas sorteadas foram 06 – 13 – 17 – 36 – 42 e 51.
Segundo a Caixa Econômica Federal, 261 pessoas venceram a quina e vão ganhar R$ 14.506,18. Outros 16.822 bilhetes marcaram a quadra e serão premiados com R$ 321,52, cada um.

Pesquisa Ibope/96 FM mostra vantagem de Henrique Alves para o Governo do RN e Wilma de Faria para o Senado

Pesquisa Ibope/96 FM mostra vantagem de Henrique Alves para o Governo do RN e Wilma de Faria para o Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), lidera a disputa para o Governo do Estado com 15 pontos de vantagem sobre o vice-governador Robinson Faria(PSD), segundo a pesquisa Ibope/96 FM divulgada na última sexta-feira (27).
No primeiro levantamento realizado pelo Ibope no Rio Grande do Norte sobre as eleições de 2014, Henrique aparece com 36% da preferência dos entrevistados, enquanto Robinson Faria está com 21 pontos percentuais. Simone Dutra(PSTU), tem 2% e Robério Paulino do PSOL aparece com um ponto. O candidato Araken Farias não foi citado. Não responderam ou disseram não saber em quem votar, 11% dos entrevistados enquanto 27% afirmaram votar em branco ou nulo.
Para o Senado, a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) está em primeiro lugar com 39% dos votos contra 29% da deputada federal Fátima Bezerra(PT). Roberto Ronconi do PTC tem 3% e  Ana Célia do PSTU aparece com dois pontos. Segundo o Ibope, 20% votarão em branco ou nulo e 8% não souberam responder ou não sabem.
O Ibope ainda pesquisou a intenção de voto para a Presidência da República e Dilma Rousseff lidera com folga (51%), contra 10% do senador  Aécio Neves(PSDB) e 8% do ex-governador de Pernambuco  Eduardo campos(PSB). O Pastor Everaldo tem 3% e José Maria, um por cento. Outros candidatos somaram 2%. Brancos e nulos totalizaram 19% e 7% não sabem ou não responderam.
Rejeição - O Ibope também mediu a rejeição dos candidatos a governador e o resultado foi o seguinte: Araken Farias (26%), Robinson Faria e Robério Paulino(25%), Henrique Alves(24%), Simone Dutra(13%). Onze por cento disseram "poder votar em todos" e 27% não responderam ou disseram que não sabem em quem votar.
A rejeição para o senado está assim: Ana Célia(30%), Fátima Bezerra e Roberto Ronconi (26%) e Wilma de Faria(25%), enquanto 6% afirmaram que podem votar em todos e 26% não souberam ou não responderam.
Avaliação dos governo do estado e federal - A pesquisa avaliou a administração da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O índice de desaprovação em todo o Estado é de 79% enquanto 17% aprovam Rosalba. Cinco por cento não sabem ou não responderam. Para 1%, a administração estadual vem sendo ótima, 6% consideram boa, 12% ruim e 58% acham péssima.
De acordo com o Ibope, o trabalho da presidente Dilma Roussef é aprovado por 64% dos potiguares, para 32% de desaprovação. A gestão Dilma alcançou índice de 10% de avaliação ótima, 35% de boa, 35% de regular, 5% de ruim e 14% de péssima.
A pesquisa Ibope/96 FM  está registrada no Tribunal Regional Eleitoral(TRE), sob o protocolo No RN -00005/2014 e no TSE pelo protocolo BR-00185/2014. Foram entrevistadas 812 pessoas, a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou menos e o nível de confiança é de 95%.

Bando armado explode agência do Bradesco da cidade de Janduís

Bando armado explode agência do Bradesco da cidade de Janduís

Mais uma agência bancária do interior do Rio grande do Norte foi alvo de quadrilha especializada e desta feita a agência do Banco Bradesco da cidade de Janduís foi explodida, na madrugada deste sábado, 28 de junho. Segundo a Polícia local, o grupo criminoso era formado por aproximadamente 6 homens que estavam fortemente armados. Eles explodiram a agência por volta das 1hs40min e levaram uma quantidade grande de dinheiro.

Ainda de acordo com informações, os bandidos que estavam em três carros, sendo um caminhonete Ford Ranger, um Gol de cor prata, além de um terceiro carro que  não identificado, se dividiram estrategicamente em locais diferente na cidade. Um dos carros ficou em frente à casa do comandante da PM local, outro ficou na frente da sede da PM, enquanto que o terceiro seguiu para o serviço na agência bancária.

Muitos tiros foram efetuados na cidade com o intuito de intimidar a população e os próprios policiais que estavam de serviço. A polícia encontrou espalhados por vários locais, cápsulas de pistola de calibre 9mm, de escopeta de calibre 12 e de fuzil. Na fuga, o bando saiu em direção a Campo Grande pela BR 226. Os policiais militares de Janduís, pediram apoio da PM das cidades vizinhas e realizaram diligências, mas, ninguém foi preso até o momento.

*Informações e fotos O Câmera 2

Homem é assassinado com vários tiros no Centro de São Miguel

Homem é assassinado com vários tiros no Centro de São Miguel

Um homem identificado como Francisco Alex de Andrade de 34 anos de idade, conhecido como Alex de Canário Rezador foi assassinado com vários tiros no final da tarde desta sexta-feira (27) na Rua 07 de Setembro, ao lado do Cemitério São Vicente de Paula, no centro de São Miguel.
De acordo com informações a vítima saia do trabalho quando foi alvejado por uma dupla em uma motocicleta. A vítima ainda chegou a ser socorrida para o Hospital de São Miguel, porém veio a óbito quando estava sendo transferido para o HRCCA da cidade de Pau dos Ferros.

Diário Oficial do Estado publica nomeações de 30 aprovados no concurso da Polícia Civil

Diário Oficial do Estado publica nomeações de 30 aprovados no concurso da Polícia Civil

O Diário Oficial do Rio Grande do Norte deste sábado (28) traz a nomeação para provimento dos cargos efetivos de delegado, escrivão e agente da Polícia Civil de aprovados no concurso realizado em 2008 pela Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social.
São ao todo 30 profissionais convocados, sendo dez para o cargo de Delegado, cinco para Escrivão e 15 para Agente. Veja a lista dos convocados CLICANDO AQUI.

Terceiro repasse do Fundo dos Municípios de junho vai ser de R$ 1,1 bilhão e mês fechará com queda de 10% em relação ano passado

Terceiro repasse do Fundo dos Municípios de junho vai ser de R$ 1,1 bilhão e mês fechará com queda de 10% em relação ano passado

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho que será creditado nas contas das prefeituras na próxima segunda-feira, dia 30 de junho, vai ser de R$ 1.117.032.857,69 – considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Ao calcular o montante retido para o Fundeb, valores brutos, o terceiro repasse de mês chega a R$ 1.396.291.072,11.

Conforme análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor desse decêndio é 5,62% maior que a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB). Em comparação com o mesmo período de junho de 2013, o Fundo apresenta redução de 23,1%, em termos nominais, e sem considerar a inflação.

Acumulado - Com esse repasse, o fundo transferiu aos Municípios R$ 5,776 bilhões durante o mês de junho. No mesmo período de 2013, o acumulado ficou em R$ 6,418 bilhões, o que representa redução de 10,0%, em termos reais.

Desde o início do ano, o FPM somou R$ 41,334 bilhões. No mesmo período do ano passado, o montante era de R$ 39,966 bilhões. De acordo com a Confederação, em termos reais, o crescimento é de apenas 3,4%.

Apesar de ter obtido um pequeno aumento, a CNM lembra aos gestores municipais de que o repasse do FPM tende a ser menor de junho a outubro, e por isso o aconselhável é manter a prudência e o controle financeiro para enfrentar esses meses.

Previsão - Para julho, a previsão da RFB é de crescimento de 1% em relação a junho. No entanto, por ser apenas uma estimativa, o valor está sujeito a alterações tanto para mais quanto para menos.

Veja o levantamento da CNM aqui

Começa hoje prazo para matrícula da segunda chamada do Sisu

Começa hoje prazo para matrícula da segunda chamada do Sisu

Começa hoje (27) o prazo de matrícula para a segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que vai até 2 de julho. O resultado da segunda chamada está disponível no site do Sisu. Os candidatos que não foram selecionados podem participar da lista de espera.
O candidato selecionado deverá verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos necessários. As instituições não receberão matrículas no fim de semana. Caso não cumpra o prazo, o candidato perde a vaga.
Aqueles que não foram selecionados em nenhuma das chamadas poderão acessar o boletim pessoal no site do Sisu e clicar no botão que confirma o interesse em participar da lista de espera. Também podem integrar a lista os candidatos que foram selecionados na segunda opção de curso, mesmo os que já fizeram a matrícula.
A lista de espera é apenas para a primeira opção feita na hora da inscrição. O prazo de adesão vai até 7 de julho. Os candidatos serão convocados pelas instituições a partir do dia 14 do mês que vem.

Arrecadação federal chega a R$ 87 bilhões em maio e registra primeira queda do ano

Arrecadação federal chega a R$ 87 bilhões em maio e registra primeira queda do ano

A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 87,897 bilhões em maio, em termos nominais. O valor representa queda de 5,95% em comparação ao mesmo período do ano passado, já corrigida pelo IPCA. É o valor mais baixo desde 2011 para meses de maio e a primeira baixa do ano. Os números foram divulgados hoje (27) em Brasília. Nos primeiros cinco meses do ano, a arrecadação ficou em R$ 487, 207 bilhões, crescimento real de 0,31%.
Segundo a Receita Federal, o resultado foi influenciado pela arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos meses de janeiro e fevereiro. Houve também, em maio do ano passado, arrecadação extraordinária de R$ 4 bilhões – o que não ocorreu no mês passado.
Outro fator que pesou foram as reduções de impostos para estimular o setor produtivo diante da crise iniciada em 2008 e que ainda influencia a economia. Entre as iniciativas estão a desoneração da folha de pagamento, da cesta básica e redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo de PIS/Cofins – Importação.

Calendário de pagamento dos servidores do estado começa na sexta-feira

Calendário de pagamento dos servidores do estado começa na sexta-feira

As Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) comunicam que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de junho será efetuado da seguinte forma:
Nesta sexta-feira (27) será creditado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde e Educação (inclusive UERN), independentemente do valor do salário, que representam um total de 58.987 servidores.
Na segunda-feira (30) recebem os servidores ativos e inativos das demais áreas que ganham até R$ 5 mil líquidos – que somam 39.499 servidores.
No dia 10 de julho, quinta-feira, serão creditados os salários dos servidores ativos e inativos que recebem acima de R$ 5 mil líquidos - 3.129 servidores no total.
99.514 servidores receberão o pagamento dentro do mês, o que equivale a 97% da folha do Estado. Os outros 3% (3.129 servidores) receberão no dia 10 de julho.

Quadrilha explode agência do Bradesco do município de Governador Dix-Sept Rosado

Quadrilha explode agência do Bradesco do município de Governador Dix-Sept Rosado

Uma quadrilha explodiu uma agência bancária na madrugada desta sexta-feira (27) na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, distante 320 quilômetros de Natal.
De acordo com o major PM Flavio Melo, cerca de 10 bandidos armados chegaram ao local por volta das 2h e explodiram o caixa eletrônico que estava em manutenção. "Revoltados por não terem encontraram nada, os elementos resolveram destruir toda a agência, ela ficou totalmente destruída", completou.
Segundo o relato de testemunhas à polícia, após a ação, os bandidos fugiram em direção à cidade de Caraúbas em dois veículos - uma caminhonete de cor escura e outro que ainda não foi identificado. Vários disparos também foram escutados pelos moradores.
No local, foram encontrados cartuchos de ponto 50, de fuzil  e de pistola. A Polícia Militar do Rio Grande do Norte realiza diligências pela região para localizar a quadrilha.
*Informações do G1-RN e foto de Marcelino Neto

Propaganda partidária fica proibida a partir da próxima terça (1º)

Propaganda partidária fica proibida a partir da próxima terça (1º)

A partir da próxima terça-feira (1º) não será permitida a veiculação de propaganda partidária gratuita e de nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
A norma, prevista no Calendário Eleitoral e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), proíbe ainda que as emissoras de rádio e televisão transmitam, em sua programação normal e nos noticiários, imagens de realização de pesquisa ou qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.
A partir dessa data, as emissoras também não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação, bem como veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente – exceto em programas jornalísticos ou debates políticos.
A lei veda ainda a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.
Propaganda eleitoral - A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho. Desse dia em diante, candidatos e partidos poderão fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos.
Poderão, também, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, e divulgar propaganda eleitoral na internet, sendo proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.
A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e ao seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da mesma.

Sistemas de atendimento do INSS estarão fora do ar neste fim de semana

Sistemas de atendimento do INSS estarão fora do ar neste fim de semana

Os sistemas de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão indisponíveis na internet e por meio do teleatendimento 135 neste fim de semana. No sábado (28) e domingo (29), o agendamento dos serviços previdenciários, extrato de pagamentos, a inscrição na Previdência Social, emissão da Guia da Previdência Social, entre outros serviços, não poderão ser efetuados. Os sistemas serão restabelecidos na segunda-feira (30).
De acordo com a Previdência, a interrupção do serviço será feita para a modernização do centro de processamento da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social. Outra interrupção, também para manutenção foi feita no começo deste mês. Da última vez, no entanto, também ficaram indisponíveis serviços nos postos de atendimento do INSS.

Divulgado o resultado da pesquisa eleitoral do Instituto carioca GPP para o governo do RN e Senado

Divulgado o resultado da pesquisa eleitoral do Instituto carioca GPP para o governo do RN e Senado

Foi divulgado na manhã desta quinta-feira (26) no Jornal da Cidade, da 94 FM de Natal, o resultado da pesquisa eleitoral do instituto carioca GPP- Planejamento e Pesquisa Ltda, que foi registrada sob o protocolo RN-0003/2014. Ao todo foram entrevistados 600 eleitores em todas as regiões do estado entre a sexta-feira (20) e esta segunda-feira (23). A margem de erro do levantamento é de 4%. Confira abaixo os números:
Governador (a) Estimulado:
Henrique Alves (PMDB): 28% Robinson Faria (PSD): 26,9% Simone Dutra (PSTU): 1,3% Robério Paulino (PSOL): 2,1% Araken Farias (PSL): 0,3% Branco/Nulo: 26% Não Sabe : 15,4%
Senador (a) Estimulado
Wilma de Faria (PSB): 36,2% Fátima Bezerra (PT): 31,1% Ana Célia (PSTU): 2,5% Lailson (PSOL): 2,1% Roberto Ronconi (PTC): 0,7% Branco/Nulo: 19,5% Não Sabe: 7,9%
Índice de Rejeição para o Governo
Henrique Alves (PMDB): 11,6% Robinson Faria (PSD): 6,8% Simone Dutra (PSTU): 6,6% Robério Paulino (PSOL): 5,4% Araken Farias (PSL): 5,2% Nada contra nenhum: 52,6% Rejeita todos: 15,6% Não Sabe: 5,9%

Prazo de adesão ao Mais Educação termina na próxima segunda-feira, 30 de junho

Prazo de adesão ao Mais Educação termina na próxima segunda-feira, 30 de junho

Os gestores municipais interessados em aderir ao Programa Mais Educação devem se cadastrar até o dia 30 de junho, próxima segunda-feira. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a não perderem este prazo. O cadastro é feito no sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola - Interativo (PDDE/Interativo).
Municípios com escolas públicas passíveis de atendimento pelo programa deverão se cadastrar por meio dos secretários de Educação. Eles são responsáveis pelo cadastro das escolas no PDDE/Interativo. Ao solicitarem a adesão ao programa, os secretários podem garantir o aporte de recursos federais para oferta da educação integral, destaca a CNM.
O Mais Educação é operacionalizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/FNDE), e visa ampliar o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escolas públicas, por meio da diversificação das atividades educacionais.

Mega-Sena acumula novamente e deverá sortear R$ 43 milhões no sábado

Mega-Sena acumula novamente e deverá sortear R$ 43 milhões no sábado

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 1.611 da Mega-Sena realizado nesta quarta-feira (25), em Osasco (SP), assim a previsão é de que a Mega-Sena pague R$ 43 milhões no sorteio de sábado (28).
Veja as dezenas: 24 – 28 – 47 – 50 – 51 – 58.
Segundo a Caixa Econômica Federal a quina teve 97 acertadores e cada um vai levar R$ 32.077,50. Já a quadra pagará R$ 698,13 para cada um de seus 6.367 ganhadores.

Prefeitura de São Miguel abre licitação para a aquisição de ambulância

Prefeitura de São Miguel abre licitação para a aquisição de ambulância

A Prefeitura de São Miguel publicou nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial dos Municípios o aviso do processo licitatório Nº.2014.05.20-0065 na modalidade Pregão na forma Presencial por ITEM, cujo objeto é a aquisição de um veículo o km do tipo ambulância.
A seção para a realização da referida licitação ocorrerá ás 14h30mim do dia 07 de julho de 2014 na Sede da Prefeitura Municipal de São Miguel. O edital contendo outras informações encontra-se disponível no setor de Licitações do município das 07h às 12h, de segunda à sexta.

Henrique Alves é o mais rejeitado para governo do RN e Wilma a mais rejeitada para o Senado

Henrique Alves é o mais rejeitado para governo do RN e Wilma a mais rejeitada para o Senado

A pesquisa do Instituto Seta divulgada pelo NoMinuto também sondou a rejeição do eleitorado potiguar para os candidatos ao Governo do RN e Senado. Na disputa para o governo num cenário sem a inclusão do nome da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) é o mais rejeitado.
O pré-candidato do PMDB alcança 20,3% de rejeição Robinson Faria (PSD) é rejeitado por 11,8% dos entrevistados; Robério Paulino (PSOL) por 5,2%; Araken Farias (PSL) por 4,4% e Simone Dutra (PSTU) por 3,1%. Brancos e nulos somaram 26,5% e não responderam 28,7%.

No cenário com Rosalba, a governadora é rejeitada por 49,7% dos entrevistados. Henrique Alves apresenta rejeição de 12,4%; Robinson Faria tem 5,6%; Robério Paulino é rejeitado por 2,3%; Simone Dutra por 2%; Araken Farias é rejeitado por 1,6% dos entrevistados do Seta. Brancos e nulos somaram 12,5% e 14% não souberam responder.

Senado - Na disputa pela vaga do Senado, Wilma de Faria (PSB) é rejeitada por 23,7% dos entrevistados do Seta. Fátima Bezerra (PT) aparece com 18,7% de rejeição. Roberto Ronconi (PTC) tem 11%; e a professora Ana Célia apresenta 6% de rejeição. Brancos e nulos somaram 19,8% e 20,9% não souberam responder.

Dilma Rousseff lidera corrida presidencial no RN com mais de 43% da preferência

Dilma Rousseff lidera corrida presidencial no RN com mais de 43% da preferência

A presidente Dilma Rousseff (PT) lidera a corrida presidencial com 43,3% das intenções de voto no Rio Grande do Norte, segundo a pesquisa estimulada do Instituto Seta. Aécio Neves (PSDB) aparece com 9,4% e Eduardo Campos (PSB) surge com 5,7% das preferências.
Pastor Everaldo (PSC) se apresenta com 1,9%; José Maria (PSTU) com 0,8%; Mauro Iasi (PCB) com 0,7%; Randolf Rodrigues (PSOL) com 0,6%; Levi Fidélix (PRTB) com 0,4%; Eduardo Jorge (PV) com 0,3%; e Magno Malta (PR). Brancos e nulos somaram 22,7% e 14,1% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

Voto espontâneo - Na pesquisa espontânea, a presidente Dilma Rousseff obteve 34,5% das intenções de voto. Aécio Neves somou 8,7%; Lula 5%; Eduardo Campos apareceu com 2,8% das preferências. Os demais citados não chegaram a um por cento das intenções de voto. Brancos e nulos somaram 13,2% e 31% não souberam responder.

Avaliação do Governo Dilma - Já o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) é aprovado por 47,7%. De acordo com os números do Instituto Seta, 35,9% desaprovam a gestão de Dilma e 13,8% se mostraram indiferentes. Do total de entrevistados, 2,5% não souberam responder.

Pesquisa do Instituto Seta mostra empate técnico entre Wilma e Fátima Bezerra na disputa para o Senado

Pesquisa do Instituto Seta mostra empate técnico entre Wilma e Fátima Bezerra na disputa para o Senado

A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB) lidera uma disputa acirrada para o Senado. Ela tem 28,7% das intenções de voto contra 27,6% das preferências na deputada Fátima Bezerra (PT). Segundo o Instituto Seta, as duas estão em empate técnico e a diferença é de apenas um ponto percentual na pesquisa estimulada. A professora Ana Célia (PSTU) aparece com 3,6% das intenções de voto e Roberto Ronconi (PTC) com 2,1%. Brancos e nulos somaram 24,3% e 13,8% não souberam responder.

Voto espontâneo - Na pesquisa espontânea, Wilma de Faria obteve 10% das intenções de voto; Fátima Bezerra apareceu com 8,4% das preferências; José Agripino com 2,3%; Garibaldi Alves com 1,6%; Paulo Davim com 0,6%; Professora Ana Célia com 0,5%; Roberto Ronconi com 0,4%; Rosalba Ciarlini com 0,3%; e outros com 0,9%. Brancos e nulos somaram 17,7% e 57,3% não souberam ou não quiseram responder.

Henrique Alves lidera a disputa para o Governo do RN com 10% de vantagem sobre Robinson Faria

Henrique Alves lidera a disputa para o Governo do RN com 10% de vantagem sobre Robinson Faria

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) tem 28,6% das intenções de voto em pesquisa estimulada do Instituto Seta realizada entre os dias 16 e 18 de junho e divulgada nesta quarta-feira (25) pelo Portal NoMinuto.com. Robinson Faria (PSD) surge com 18,8% das preferências e a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) apresenta 6,7% das citações. Robério Paulino (PSOL) tem 1,8% das preferências, Simone Dutra (PSTU) aparece com 1,7% e Araken Farias (PSL) apresenta apenas 0,7% das citações. Brancos e nulos somaram 28% e 13,7% não souberam responder.

Sem Rosalba - O Instituto Seta fez a pergunta sem a presença da governadora Rosalba Ciarlini no páreo da eleição para o governo. O resultado é o seguinte: Henrique Alves aparece com 30,3% das intenções de voto e Robinson Farias com 20,2%, uma diferença de quase dez pontos percentuais. Neste cenário, Robério Paulino tem 2,3%, Simone Dutra se apresenta com 1,7% e Araken Farias surge com 0,6% das preferências. Brancos e nulos somam 28,8% e 16,1% não souberam responder.

Voto espontâneo - Na pesquisa espontânea (sem a apresentação de uma tabela com os candidatos), Henrique Eduardo Alves aparece com 9,7% das intenções de voto e Robinson Faria com 8,8% das preferências, quase a mesma diferença apresentada na pergunta estimulada. Wilma de Faria foi citada por 3,4%; Rosalba Ciarlini obteve 2,4% das citações; Robério Paulino apareceu com 1,1%; Simone Dutra com 0,9%; Garibaldi Alves com 0,6%; Carlos Eduardo com 0,4%; outros com 0,4%; Araken Farias com 0,3%, Iberê Ferreira com 0,2%; Fábio Faria com 0,1%; Fátima Bezerra com 0,1%; José Agripino com 0,1%. Brancos e nulos somaram 20,2% e 51,3% não souberam ou não quiseram responder.

Aprovação do Governo do Estado - O governo de Rosalba Ciarlini (DEM) é desaprovado por 73,6% dos entrevistados do Instituto Seta. Apenas 12,3% aprovam o atual governo estadual e 9,4% se mostraram indiferentes. Segundo o Seta, 4,7% não souberam ou quiseram responder.
A pesquisa do Instituto Seta ouviu 1.500 pessoas em todas as regiões do Estado entre os dias 16 a 18 de junho. A margem de erro é de 2,7% para mais ou para menos. O levantamento de dados foi registrado no TRE com o nº de protocolo 00004/2014.
*Informações do NoMinuto.com

TSE recebeu lista com o nome de 6,6 mil gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU

TSE recebeu lista com o nome de 6,6 mil gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu ontem (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade.
A lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa. “Além do fato de ficar oito anos fora das eleições, eles têm [de pagar] as multas que nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos, como há centenas de casos recentes”, disse o ministro.
As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos. Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.
A unidade federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como responsáveis por contas irregulares. Em seguida está o Maranhão, com 513 nomes e São Paulo, com 485. Roraima é o estado com menos gestores apontados na lista, com 97 nomes.
Os relacionados na lista do TCU cometeram as chamadas irregularidades insanáveis nos últimos oito anos, e tiveram negados todos os recursos possíveis no âmbito do Tribunal de Contas da União. O pagamento do débito ou da multa imposta como punição pelo TCU não implica retirada do nome do gestor da lista.
É dever dos tribunais de contas encaminharem as listas até o dia 5 de julho do ano eleitoral à Justiça Eleitoral. Os tribunais nos estados também estão fazendo isso e têm recebido orientação do TCU para disponibilizarem os nomes dos gestores citados na internet. Liberada para o público, a relação será constantemente atualizada até fim do ano. Dessa forma, pessoas citadas que conseguirem liminares na Justiça podem ter os nomes retirados e outras, cujos recursos forem se esgotando, poderão ser acrescidas.
Consulte a lista em ordem alfabética clicando AQUI.
Confira a lista por unidade federativa AQUI

Governo tem até hoje para sancionar PNE

Governo tem até hoje para sancionar PNE

A presidenta Dilma Rousseff tem até hoje (25) para sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE). A sanção ocorre após quase quatro anos de tramitação do projeto no Congresso Nacional. A grande conquista e também o maior desafio será a destinação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação por ano, a partir do décimo ano de vigência do plano.
O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais.  A expectativa é que a presidenta não vete a destinação dos 10% do PIB para o setor. No primeiro PNE, que vigorou de 2001 a 2010, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou a destinação de 7% do PIB para educação. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB.
Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto encaminhado à sanção, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.
Levantamento feito pelo Movimento Todos pela Educação, com base em dados oficiais, mostra que será preciso elevar os salários em 50% para atingir a média de R$ 3,6 mil mensais dos demais profissionais com formação equivalente. Na educação básica estão 2,1 milhões de professores. O PNE também estabelece, no prazo de dois anos, planos de carreira para os professores de todas as etapas de ensino.
"Ter um professor mais valorizado é ter um professor mais motivado em sala de aula, uma aula melhor, isso tem ligação com o aprendizado do aluno. Só isso não melhora, mas é um elemento importante", diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.
Segundo ela, a questão salarial está ligada às reivindicações da categoria e é a causa de diversas greves dos professores. Marta explica que caberá aos estados e municípios garantir que essa meta seja cumprida, avaliando em cada localidade o percentual que poderá ser acrescentado aos salários a cada ano.
Para a gerente da Área Técnica do Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, o salário não necessariamente traz qualidade, mas "sem dúvida tem impacto na atratividade da carreira". A qualidade deve vir com a qualificação e formação dos professores. Segundo o levantamento feito pela entidade, até 2012, 29% dos professores tinham pós-graduação. Outros 21,9% sequer tinham ensino superior completo.
Até o fim do ano, o ministro da Educação, Henrique Paim, pretende fazer uma grande discussão para melhorar a formação dos profissionais. A presidenta Dilma Rousseff já disse que os recursos do petróleo, com a Lei dos Royalties, serão destinados também para melhorar o salário dos docentes.
Na avaliação do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, para que o plano seja cumprido é preciso que os governos se comprometam. "Governos no plural, o governo federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios". Os governos estaduais e municipais devem elaborar os próprios planos, com base no PNE, no prazo de um ano. "Não basta só fazer o plano, é preciso que ele seja elaborado com a participação da sociedade", ressalta.
*Agência Brasil