segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Justiça Federal do CE anula 13 questões do Enem para todo o Brasil

Decisão foi em resposta ao MPF que pediu anulação total ou parcial.

MEC diz que considera decisão arbitrária e informou que vai recorrer.

Giselle Dutra Do G1 CE



A Justiça Federal no Ceará decidiu anular 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que foram antecipadas por um colégio de Fortaleza. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (31) e é válida para todo o Brasil. O Ministério da Educação informou que vai recorrer da decisão entre quinta-feira (3) e sexta-feira (4).

De acordo com a Justiça Federal, a anulação das 13 questões foi uma resposta à ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que havia pedido o cancelamento total das provas do Enem ou, pelo menos, a suspensão parcial das questões envolvidas na polêmica.

Foram anuladas as questões 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, da prova amarela do 1º dia, além das questões 113, 141, 154, 173 e 180, da prova amarela do 2º dia. As mesmas questões correspondem a números diferentes nas provas de outras cores, mas também serão anuladas.

O MEC confirmou no dia 27 de outubro que as questões que 14 questões que vazaram do Enem estavam no pré-teste aplicado no Colégio Christus, em Fortaleza, em outubro de 2010. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que professores do colégio reproduziram e distribuíram dois dos 36 cadernos de pré-teste.


Como solução, o MEC cancelou a prova dos 639 alunos do Christus e convocou os estudantes para um novo exame nos dias 28 e 29 de novembro, quando será aplicado o Enem aos presidiários e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas privados de liberdade.

Luís Praxedes Vieira da Silva, juiz da 1ª vara da Justiça Federal do Ceará, afirma em sua decisão que anular o Enem somente dos alunos do Colégio Christus "foge da lógica do razoável, ofende o principio isonomia e proporcionalidade, bem como anular a prova no país inteiro é algo desproporcional e implicaria em grande prejuízo".

Segundo o juiz, o fato é que as questões foram divulgadas antes da prova e possivelmente obtidas há um ano. Para Silva, não se sabe se apenas os 639 alunos do terceiro ano do ensino médio do Crhistus tiveram acesso ou os cerca de 300 estudantes do mesmo colégio do curso pré-vestibular também tiveram acesso.

'Decisão arbitrária'
O MEC considera a decisão arbitrária e desproporcional e informou que vai recorrer. O Ministério ainda afirmou que a decisão é injusta e que vai lutar para que ela não se mantenha.

Femurn se incorpora à luta em defesa da emenda popular ao OGU

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se incorporou à luta na defesa da proposta do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, que permite aos municípios com até 50 mil habitantes apresentar Emenda de iniciativa popular diretamente ao Orçamento Geral da União (OGU) - isto é, sem a necessidade de intermédio de nenhum parlamentar.

Para os municípios do Rio Grande do Norte, essa inovação significará R$ 66,1 milhões em investimentos em obras preventivas de desastres; estruturação da rede básica de saúde; ações de infra-estrutura urbana; construção de escolas de educação infantil; e recuperação de escolas públicas em 159 municípios. Segundo o presidente da Femurn, Benes Leocádio, "esse valor equivale a um FPM mensal extra no estado".


A imprensa nacional tem divulgado que essa emenda vem sofrendo resistência no Congresso Nacional porque os municípios ficariam livres da dependência da indicação dos parlamentares para o recebimento de recursos da União.


O mandato da deputada federal Fátima Bezerra estava organizando uma reunião com vereadores do partido e gestores municipais das administrações onde é PT é parceiro, porém em contato com a Femurn ficou decidido que o evento que será ampliado para participação de todos os prefeitos do estado. Fátima Bezerra irá estender o convite aos demais parlamentares do Rio Grande do Norte.


De acordo com a deputada federal, “esse é um avanço extraordinário, porque pela primeira vez na história o Orçamento Geral da União traz a participação popular. Faremos contato com a coordenadora da bancada federal, deputada Sandra Rosado, e com os demais parlamentares convidando-os a incorporação nessa luta”.


O relatório da LOA 2012 determina que a emenda deve ser definida em audiência pública promovida conjuntamente pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, com ampla divulgação e participação social.


A reunião, que está sendo organizada pela Femurn e pelo mandato da deputada Fátima Bezerra, será realizada no auditório da Câmara de Diretores Lojistas de Natal às 9h30 da quinta-feira (3). A CDL fica na rua Ceará Mirim, 322, Tirol. A Femurn já enviou convite a todos as prefeituras a serem beneficiadas com a Emenda.


Confira a relação dos municípios e os respectivos valores que a nova Emenda dará direito:





Município
Valor da Emenda




Acari
R$ 500.000,00
Afonso Bezerra
R$ 500.000,00
Água Nova
R$ 300.000,00
Alexandria
R$ 500.000,00
Almino Afonso
R$ 300.000,00
Alto do Rodrigues
R$ 500.000,00
Angicos
R$ 500.000,00
Antônio Martins
R$ 400.000,00
Apodi
R$ 600.000,00
Areia Branca
R$ 600.000,00
Arês
R$ 500.000,00
Augusto Severo
R$ 400.000,00
Baía Formosa
R$ 400.000,00
Baraúna
R$ 600.000,00
Barcelona
R$ 300.000,00
Bento Fernandes
R$ 400.000,00
Bodó
R$ 300.000,00
Bom Jesus
R$ 400.000,00
Brejinho
R$ 500.000,00
Caiçara do Norte
R$ 400.000,00
Caiçara do Rio do Vento
R$ 300.000,00
Campo Redondo
R$ 500.000,00
Canguaretama
R$ 600.000,00
Caraúbas
R$ 500.000,00
Carnaúba dos Dantas
R$ 400.000,00
Carnaubais
R$ 400.000,00
Cerro Corá
R$ 500.000,00
Coronel Ezequiel
R$ 400.000,00
Coronel João Pessoa
R$ 300.000,00
Cruzeta
R$ 400.000,00
Currais Novos
R$ 600.000,00
Doutor Severiano
R$ 400.000,00
Encanto
R$ 400.000,00
Equador
R$ 400.000,00
Espírito Santo
R$ 500.000,00
Extremoz
R$ 600.000,00
Felipe Guerra
R$ 400.000,00
Fernando Pedroza
R$ 300.000,00
Florânia
R$ 400.000,00
Francisco Dantas
R$ 300.000,00
Frutuoso Gomes
R$ 300.000,00
Galinhos
R$ 300.000,00
Goianinha
R$ 600.000,00
Governador Dix-Sept Rosado
R$ 500.000,00
Grossos
R$ 400.000,00
Guamaré
R$ 500.000,00
Ielmo Marinho
R$ 500.000,00
Ipanguaçu
R$ 500.000,00
Ipueira
R$ 300.000,00
Itajá
R$ 400.000,00
Itaú
R$ 400.000,00
Jaçanã
R$ 400.000,00
Jandaíra
R$ 400.000,00
Janduís
R$ 400.000,00
Januário Cicco
R$ 400.000,00
Japi
R$ 400.000,00
Jardim de Angicos
R$ 300.000,00
Jardim de Piranhas
R$ 500.000,00
Jardim do Seridó
R$ 500.000,00
João Câmara
R$ 600.000,00
João Dias
R$ 300.000,00
José da Penha
R$ 400.000,00
Jucurutu
R$ 500.000,00
Jundiá
R$ 300.000,00
Lagoa d'Anta
R$ 400.000,00
Lagoa de Pedras
R$ 300.000,00
Lagoa de Velhos
R$ 300.000,00
Lagoa Nova
R$ 500.000,00
Lagoa Salgada
R$ 400.000,00
Lajes
R$ 500.000,00
Lajes Pintadas
R$ 300.000,00
Lucrécia
R$ 300.000,00
Luís Gomes
R$ 400.000,00
Macau
R$ 600.000,00
Major Sales
R$ 300.000,00
Marcelino Vieira
R$ 400.000,00
Martins
R$ 400.000,00
Maxaranguape
R$ 500.000,00
Messias Targino
R$ 300.000,00
Montanhas
R$ 500.000,00
Monte Alegre
R$ 600.000,00
Monte das Gameleiras
R$ 300.000,00
Nísia Floresta
R$ 600.000,00
Nova Cruz
R$ 600.000,00
Olho-d'Água do Borges
R$ 300.000,00
Ouro Branco
R$ 300.000,00
Paraná
R$ 300.000,00
Paraú
R$ 300.000,00
Parazinho
R$ 300.000,00
Parelhas
R$ 600.000,00
Passa e Fica
R$ 500.000,00
Passagem
R$ 300.000,00
Patu
R$ 500.000,00
Pau dos Ferros
R$ 600.000,00
Pedra Grande
R$ 300.000,00
Pedra Preta
R$ 300.000,00
Pedro Avelino
R$ 400.000,00
Pedro Velho
R$ 500.000,00
Pendências
R$ 500.000,00
Pilões
R$ 300.000,00
Poço Branco
R$ 500.000,00
Portalegre
R$ 400.000,00
Porto do Mangue
R$ 400.000,00
Presidente Juscelino
R$ 400.000,00
Pureza
R$ 400.000,00
Rafael Fernandes
R$ 300.000,00
Rafael Godeiro
R$ 300.000,00
Riacho da Cruz
R$ 300.000,00
Riacho de Santana
R$ 300.000,00
Riachuelo
R$ 400.000,00
Rio do Fogo
R$ 500.000,00
Rodolfo Fernandes
R$ 300.000,00
Ruy Barbosa
R$ 300.000,00
Santa Cruz
R$ 600.000,00
Santa Maria
R$ 300.000,00
Santana do Matos
R$ 500.000,00
Santana do Seridó
R$ 300.000,00
Santo Antônio
R$ 600.000,00
São Bento do Norte
R$ 300.000,00
São Bento do Trairí
R$ 300.000,00
São Fernando
R$ 300.000,00
São Francisco do Oeste
R$ 300.000,00
São João do Sabugi
R$ 400.000,00
São José de Mipibu
R$ 600.000,00
São José do Campestre
R$ 500.000,00
São José do Seridó
R$ 300.000,00
São Miguel
R$ 600.000,00
São Miguel de Touros
R$ 400.000,00
São Paulo do Potengi
R$ 500.000,00
São Pedro
R$ 400.000,00
São Rafael
R$ 400.000,00
São Tomé
R$ 500.000,00
São Vicente
R$ 400.000,00
Senador Elói de Souza
R$ 400.000,00
Senador Georgino Avelino
R$ 300.000,00
Serra de São Bento
R$ 400.000,00
Serra do Mel
R$ 500.000,00
Serra Negra do Norte
R$ 400.000,00
Serrinha
R$ 400.000,00
Serrinha dos Pintos
R$ 300.000,00
Severiano Melo
R$ 400.000,00
Sítio Novo
R$ 400.000,00
Taboleiro Grande
R$ 300.000,00
Taipu
R$ 500.000,00
Tangará
R$ 500.000,00
Tenente Ananias
R$ 400.000,00
Tenente Laurentino Cruz
R$ 400.000,00
Tibau
R$ 300.000,00
Tibau do Sul
R$ 500.000,00
Timbaúba dos Batistas
R$ 300.000,00
Touros
R$ 600.000,00
Triunfo Potiguar
R$ 300.000,00
Umarizal
R$ 500.000,00
Upanema
R$ 500.000,00
Várzea
R$ 400.000,00
Venha-Ver
R$ 300.000,00
Vera Cruz
R$ 500.000,00
Viçosa
R$ 300.000,00
Vila Flor
R$ 300.000,00