TJ tem quase mil ações por improbidade administrativa em tramitação
Segundo números enviados ao CNJ, Tribunal potiguar recebeu 121 denúncias disso. Há outras 60 por corrupção no Judiciário
Por Ciro Marques
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte teve em 2012, exatamente, 978
processos em tramitação por improbidade administrativa. A informação é do
próprio órgão do Judiciário, que acabou ficando de fora de um levantamento feito
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta semana, com os números referentes
a processos de combate a esse tipo de crime no Brasil.
Segundo o CNJ, nacionalmente (com exceção do RN), o Poder Judiciário transformou em ação judicial, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. Em 2012, a Justiça realizou 1.637 julgamentos, que resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Com esses números, a quantidade de processos em tramitação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do ano passado.
No Rio Grande do Norte, o TJRN recebeu no ano passado, exatamente, 121 denúncias por improbidade administrativa. Porém, só 20 casos denunciados de corrupção foram aceitos pelo Tribunal, fazendo a soma de processos com esse tema que estão em tramitação no Judiciário Potiguar chegar a 60. Não foram divulgados, porém, o número de réus condenados por essas práticas criminosas. Contudo, o TJRN tem a informação que houve o julgamento de 31 ações sobre improbidade administrativa. Todos eles, inclusive, foram classificados como “julgamentos definitivos em processos judiciais”. Apenas um foi referente à corrupção.
Enquanto isso, nacionalmente, um dos objetivos da pesquisa do CNJ é responder às indagações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que avaliou de forma desfavorável as ações do Brasil para o combate a esses crimes, especialmente em decorrência da falta de estatísticas processuais. O Gafi é um organismo internacional sem personalidade jurídica que atua na esfera da Organização para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e reúne países com o propósito de fortalecer os mecanismos globais de prevenção e repressão ao crime de lavagem de ativos financeiros e financiamento do terrorismo.
A pesquisa também vai subsidiar o Estado brasileiro no processo de avaliação da implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac). Outro objetivo é dar cumprimento à Ação n. 01/2011 da Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo CNJ, que consiste em implantar mecanismos de levantamento de dados e estatísticas nos órgãos engajados no combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro.
Tribunal de Justiça não enviou informações ao CNJ (Foto:
Wellington Rocha)
Segundo o CNJ, nacionalmente (com exceção do RN), o Poder Judiciário transformou em ação judicial, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. Em 2012, a Justiça realizou 1.637 julgamentos, que resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Com esses números, a quantidade de processos em tramitação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do ano passado.
No Rio Grande do Norte, o TJRN recebeu no ano passado, exatamente, 121 denúncias por improbidade administrativa. Porém, só 20 casos denunciados de corrupção foram aceitos pelo Tribunal, fazendo a soma de processos com esse tema que estão em tramitação no Judiciário Potiguar chegar a 60. Não foram divulgados, porém, o número de réus condenados por essas práticas criminosas. Contudo, o TJRN tem a informação que houve o julgamento de 31 ações sobre improbidade administrativa. Todos eles, inclusive, foram classificados como “julgamentos definitivos em processos judiciais”. Apenas um foi referente à corrupção.
Enquanto isso, nacionalmente, um dos objetivos da pesquisa do CNJ é responder às indagações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que avaliou de forma desfavorável as ações do Brasil para o combate a esses crimes, especialmente em decorrência da falta de estatísticas processuais. O Gafi é um organismo internacional sem personalidade jurídica que atua na esfera da Organização para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e reúne países com o propósito de fortalecer os mecanismos globais de prevenção e repressão ao crime de lavagem de ativos financeiros e financiamento do terrorismo.
A pesquisa também vai subsidiar o Estado brasileiro no processo de avaliação da implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac). Outro objetivo é dar cumprimento à Ação n. 01/2011 da Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo CNJ, que consiste em implantar mecanismos de levantamento de dados e estatísticas nos órgãos engajados no combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro.
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