Governadora Rosalba Ciarlini determina auditoria na gestão da Marca no Hospital da Mulher Parteira Maria Correa

Governadora Rosalba Ciarlini determina auditoria na gestão da Marca no Hospital da Mulher Parteira Maria Correa

A intervenção judicial na Associação MARCA, em função da Operação Assepsia, levou a governadora Rosalba Ciarlini a determinar a realização de uma auditoria extraordinária na execução do Termo de Parceria na gestão da Unidade Materna em Mossoró – RN, denominada Hospital da Mulher Parteira Maria Correa.

O ato da governadora será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29) e reflete o objetivo de preservar a continuidade dos serviços de saúde obstetrícia clínica, cirúrgica e de atenção aos recém-nascidos de municípios do RN.

“Tomei esta medida para que não fiquem dúvidas sobre o processo de contratação da MARCA e dos serviços prestados à mulher e aos recém-nascidos no Hospital da Mulher. Da mesma forma que determinei a Secretaria de Estado da Saúde Pública para que tome as medidas necessárias para que os serviços não sofram descontinuidade”, explicou a governadora Rosalba Ciarlini.

Uma equipe de auditoria avaliará os aspectos atinentes à legalidade, eficácia e eficiência do contrato, bem como a aplicação de recursos públicos pela entidade privada. O Presidente da equipe de auditoria poderá requisitar servidores públicos estaduais para auxiliarem os trabalhos de auditoria, sem prejuízo do desempenho de suas funções ou atribuições. A equipe terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos de auditoria, prorrogáveis por ato de seu Presidente.

O decreto levou em consideração que a Associação MARCA para Promoção de Serviços, pessoa jurídica de direito privado, firmou com o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), Termo de Parceria n.º 001/2012 (Processo Administrativo n.º 3.972/2012-7) para prestação de serviços de gestão da Unidade Materna em Mossoró – RN, denominada Hospital da Mulher Parteira Maria Correa, por prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Além dos fatos constantes do Processo Judicial n.º 0120177-41.2012.8.20.0001, em trâmite perante a Sétima Vara Criminal da Comarca de Natal, promovido pelo Ministério Público Estadual.

A equipe de auditoria extraordinária será composta pelos seguintes servidores: Alexandre Pinto Varella, Controlador-Geral Adjunto do Estado, que a presidirá; Marcos José Moura Fernandes, Técnico de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), e Antônio Osir da Costa Filho, Subcoordenador de Fiscalização da CONTROL.

A governadora também autorizou o Secretário de Estado da Saúde Pública a adotar as medidas administrativas que preservem a continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde objeto do Termo de Parceria n.º 001/2012 (Processo Administrativo n.º 3.972/2012-7).

O contrato da SESAP com a Marca foi firmado em 29 de fevereiro de 2012, emergencialmente em decorrência da grave crise que o setor materno-infantil passava na região Oeste colocando em risco a vida de mulheres e recém-nascidos. Tem validade de 180 dias e teve audiência pública e acompanhamento do Ministério Público durante o processo de contratação. Neste período, um processo licitatório está sendo elaborado pela Procuradoria Geral do Estado, também com acompanhamento de integrantes do Ministério Público.