1ª parte do julgamento revela parâmetros para futuras decisões
Juliana Dal Piva, O Globo
Uma análise das decisões dos ministros do STF relativas ao item 3 do julgamento do mensalão revela a interpretação dos magistrados sobre questões polêmicas como a comprovação do ato de ofício, o crime de corrupção, a validade da prova testemunhal e a origem dos recursos que alimentaram o esquema. Esses entendimentos podem estabelecer parâmetros para o julgamento dos próximos réus.
No caso da origem dos recursos, a maioria dos ministros confirmou que o dinheiro desviado para Marcos Valério era público. Especialistas da FGV Direito Rio ressaltam que o debate do tema esclareceu que a origem não importava para a condenação por peculato.
— A defesa dizia ‘se tem dinheiro privado, não tem crime’, e o STF fez a discussão jurídica e entendeu que não tem que ter diferenciação para a situação concreta do caso. Ao STF, não interessa, para a configuração do crime de peculato, a origem, com exemplo concreto do fundo do Banco do Brasil — disse Thiago Bottino.
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