Prazo para entrega do Imposto de Renda 2015 começa na próxima segunda-feira (02)
O prazo para entrega do Imposto de Renda 2015 começa na
próxima segunda-feira, 2, e se estende até o dia 30 de abril. As regras para
este ano foram publicadas no início de fevereiro e constam na Instrução
Normativa 1.545 da Receita Federal. Para não cair na malha fina e evitar
problemas com o Leão, o primeiro passo é separar os documentos para a
declaração com antecedência, garantindo a restituição do Imposto de Renda (IR),
caso tenha direito. A dica parte do presidente do Conselho Regional de
Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), João Gregório Júnior.
“É importante ter em mãos os informes de rendimentos, como
comprovantes de serviços médicos e de educação, por exemplo. Estes são os mais
utilizados para fins de restituição. Esse tempo antes da abertura do prazo de
entrega da declaração pode ser aproveitado para localizar os comprovantes de
todos os gastos, rendimentos, aplicações e ganhos de capital realizados em
2014. Esse levantamento prévio ajuda na escolha do modelo que renderá o menor
gasto ou a maior restituição. Além disso, a incidência de erros tende a ser
menor”, pontuou.
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do
prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as
restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Segundo a Receita
Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que
receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base
para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao
ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.
O presidente do CRCRN orienta que um bom primeiro passo é
encontrar a declaração de 2014 para usar como referência. Assim, o contribuinte
importará dados do ano anterior como a fonte pagadora e os dependentes, e só
precisará preencher os valores deste ano. É preciso conferir se nada mudou nos
campos e ter os documentos referentes a 2014 para não errar os números.
Gregório alerta para o quesito dependente. “Para abater os
gastos com os dependentes, é preciso ter a guarda dele, isto é, se você cria ou
sustenta um sobrinho, você está dando assistência a ele. Entretanto, isso não
poderá ser abatido do imposto de renda”, exemplificou. Segundo ele, o limite de
despesa com instrução é de R$ 3.375,83, com limite de idade até 24 anos. Se
encaixam neste valor despesas nos ensinos infantil, fundamental, médio e
superior, e de pós-graduação. Para despesas médicas, não há limite de valor.
O presidente do CRCRN frisou ainda que, caso a declaração
seja preenchida indevidamente nos casos dos dependentes, a probabilidade é
grande do contribuinte cair na malha fina. Assim como no ano passado, a Receita
Federal informou que também disponibilizará a chamada declaração
pré-preenchida, na qual os valores são apresentados para o contribuinte e ele
apenas tem de confirmá-los. Contudo, essa opção exige a utilização do
certificado digital.
Não-Entrega - A entrega da declaração do Imposto de Renda 2015 poderá ser
feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal
(Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco ou
por meio do serviço “Fazer Declaração” – para tablet e smartphone. O
contribuinte que perder o prazo ou não entregar o documento fica sujeito a uma
multa mínima de R$ 165,74.
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