LDO continua tramitando na Comissão de Finanças e deve ser votada até o dia 30 de junho
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) continua tramitando na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembléia Legislativa.
Projeto tem como relator o deputado Raimundo Fernandes(PMN) e está na fase de recebimento de emendas.
A LDO terá que ser votada até o dia 30 de junho para que a Assembléia entre em recesso. É que o recesso do meio do ano só começa quando a LDO é votada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.
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