Mais desvios em emendas parlamentares (Editorial)
É inesgotável a capacidade de políticos usarem em proveito próprio, de forma aética, mecanismos idealizados para reforçar a representatividade legislativa — quando não os manipulam como gazua para arrombar cofres públicos.
As emendas parlamentares poderiam ser um mecanismo eficaz para financiar projetos necessários de impacto local, quase nunca identificados pelo administrador federal trancado em gabinetes brasilienses. O político ajudaria comunidades em troca de dividendos eleitorais.
Se não invadir o espaço do clientelismo, a emenda, do ponto de vista formal, pode ser uma ferramenta de pulverização de investimentos públicos, para atender populações marginalizadas no jogo político.
Mas não é assim na vida prática. Casos de desvio de dinheiro do contribuinte por meio de emendas parlamentares já foram identificados, por exemplo, nos ministérios do Esporte e do Turismo, em que esquemas do PCdoB e do PMDB nortista usaram o sistema a fim de “privatizar” dinheiro do contribuinte — para aplicar um verbo mais elegante do que “roubar”.
No domingo, O GLOBO trouxe reportagem sobre mais uma demonstração de criatividade no ofício de ordenhar o Erário no Congresso. Trata-se de um guichê de comercialização de emendas aberto pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) na Câmara, para atender, de um lado, parlamentares sem caixa suficiente para a campanha de reeleição, e, de outro, interesses políticos — e empresariais — do próprio Bacelar, herdeiro de uma empreiteira.
Como não há, na prática, muita disciplina na apresentação, aprovação e liberação de emendas — a não ser, basicamente, o desejo do governo federal de usá-las como moeda de troca com parlamentares, em busca de apoio para seus projetos no Congresso —, deputados acertam com Bacelar emendas para municípios de interesse eleitoral dele. O pagamento recebido do deputado-empreiteiro vai irrigar campanhas com problemas de financiamento.
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