Carla Ubarana afirma que pediu asilo político no exterior
De Juliska Azevedo e Moisés de Lima para o Diário de Natal
O escândalo dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pode ganhar repercussão internacional. Carla Ubarana, ex-chefe do setor de precatórios do tribunal, e seu marido, o empresário George Leal, acusados no processo deflagrado após a Operação Judas, pediram asilo político a consulados e embaixadas estrangeiras, por meio de uma série de documentos encaminhados aos Estados Unidos, Canadá, França e Suíça. A informação foi dada ontem pelo casal ao Diário de Natal. A servidora do TJ afirma que a decisão se deve à falta de segurança sentida pelo casal e sua família. " Nos sentimos ameaçados e pedimos a ajuda externa para garantir nossa integridade e nossos familiares", explicou Carla Ubarana, em contato com a reportagem.
A escolha dos quatro países levou em conta se tratar de lugares que o casal já visitou e conhece a língua. Ubarana fala inglês e francês. Ela destaca que a solicitação de asilolevou em conta a falta de segurança da família, ameaças sofridas e o corte do salário da servidora, que está sem receber do TJ desde janeiro, o que considera "perseguição". A Ação Penal Pública na qual os dois são réus também foi anexada. Segundo Carla Ubarana, o pedido foi encaminhado via carta registrada aos quatro consulados. Ela afirma que o casal já recebeu a resposta positiva, e a segunda etapa é o encaminhamento da soliticação para as embaixadas, nas capitais, para que seja dado o parecer. "Acreditamos que em um prazo médio de dois meses teremos a resposta final", comentou.
Segundo ela, organismos internacionais e governos estrangeiros contatados já têm conhecimento oficial do processo e da falta de segurança vivida pela família Ubarana desde que a Operação Judas foi iniciada. Ontem, Carla Ubarana relatou que pessoas estranhas continuam a se aproximar do casal. Na última quarta, por volta das 17 horas, ele teria notado a aproximação de um estranho quando se dirigia à escola da filha. Logo, apontou umacâmera fotográfica em sua direção e ligou para o marido. "Ele saiu correndo. Acho que não estava sozinho", relata.
Casal confirma denúncias ao CNJ
A suspensão dos salários da ex-chefe de precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJ), Carla Ubarana aumentou o nível de insatisfação da servidora e do marido, o empresário George Leal, ambos acusados do processo deflagrado após a Operação Judas. O casal confirmou também que continua a enviar denúncias ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ contra os procedimentos administrativos adotados pela desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ. "Nós enviamos ao Conselho nossas denúncias de irregularidades nesse processo. Somos colaboradores da Justiça e estamos usurpados em seus direitos.
O empresário George Leal personaliza na presidente do TJ, Judite Nunes, a decisão de negar os proventos à Carla Ubarana. "Acredito que ela, a desembargador a Judite, quer mesmo é que acabe o dinheiro que a gente tem para pagar nossas contas, o que facilitaria até mesmo uma nova invasão de nossa casa", afirmou Leal, referindo-se a ação de pessoas que entraram na residência do casal, crime registrado por câmeras domésticas epor um boletim de ocorrência virtual junto à polícia.
Carla Ubarana informou ainda que está pedindo a anulação da comissão de inspeção determinada pelo então desembargador Caio Alencar antes de ser instaurada o primeiro processo administrativo da Comissão Disciplinar Administrativa - Codipe. Esta última, anulada no dia 18 de julho por um ato da desembargadora Judite Nunes.
"Todas as informações dessa Codipe que foi anulada estavam baseadas em informações fornecidas pela comissão de inspeção que era formada por uma sobrinha de Judite e dois auxiliares do desembargador Caio Alencar e até pessoas estranhas ao tribunal. Portanto essa comissão não era isenta para julgar."
Leal estranhou o fato de Caio Alencar ser o juiz responsável pela instauração da comissão inspeção. "Ele é amigo íntimo da família de Carla, seus filhos são amigos dos nossos filhos. Ele teria que alegar suspeição para o julgamento". Todas essas denúncias, segundo o empresário já chegaram à presidência do TJ. " A desembargadora recebeu ontemnossas denúncias e o pedido para a anulação da comissão de inspeção."
Sobre as denúncias feita por Carla Ubarana, a assessoria do TJRN comunicou que "a Presidente do tribunal não irá se manifestar pois a questão já foi levada anteriormente ao Conselho Nacional de Justiça, que não acolheu a nulidade da comissão".
Especialista explica direito de asilo
O asilo político, em tese, poderia ser concedido no caso. "O Direito de Asilo, conhecido como Asilo Politico, é um ato discricionário do chefe de estado de uma nação concedido a cidadão que sofre algum tipo de perseguição política ou religiosa; uma vez concedido o asilo basta que o cidadão entre numa embaixada para receber guarida e direito a um salvo conduto emitido pelo país acusado de perseguição, que permitirá ao refugiado sair do país", explica o professor de Direito Internacional do Instituto Rio Branco, Antenor Madruga Filho, genericamente.
As causas motivadoras da perseguição, ensejadora da concessão do asilo, em regra são: dissidência política, livre manifestação de pensamento ou, ainda, crimes relacionados com a segurança do Estado, que não configurem delitos no direito penal comum.
Entrevista >> Carla Ubarana, ex-chefe do setor de Precatórios do TJRN
Como vocês solicitaram o asilo político?
Nós encaminhamos uma carta registrada com toda a documentação aos consulados dos países França, Estados Unidos, Canadá e Suíça. Recebemos respostas dos consulados de que acataram o pedido e toda a documentação foi enviada para as capitais, e daí eles encaminham para as embaixadas. Aguardamos o retorno das embaixadas. Acredito que em uns dois meses no máximo teremos a resposta.
Como pretendem se manter em outro país?
Com o asilo a gente recebe a questão do emprego. O acolhimento está vinculado a um emprego. Posso vender a casa aqui, com tudo o que tem, e recomeçar a vida lá. Eu me viro em qualquer coisa. Estou precisando é terminar meu tratamento de saúde e tocar a vida. Até porque lá as crianças podem estudar em escola pública, a saúde é pública, o custo de vida só é alto se tiver dinheiro para gastar, mas também há como se manter com o básico.
Você acha que não teria como recomeçar no Brasil?
Olha, além da questão da segurança, eu acho que já fui julgada e condenada pela população do Rio Grande do Norte. Apesar de ter três graduações, meu nome marca muito. Não terei uma oportunidade aqui. E lá é bem mais difícil ser atingida também nessa questão da segurança.
A senhora estaria segura no exterior?
Fora do Brasil é mais difícil tanto para achar como para executar. Lá é bem mais difícil com certeza.
A senhora teme o desfecho da ação que tramita na Justiça?
Na delação foi dito tudo o que foi feito. Se eu assumi o crime e estou pagando por ele, como também já paguei a dívida, não espero uma pena... Veja só, peculato é muito claro: se você paga o que deve, não tem que estar encarcerado. Nós não medimos, entregamos o que a gente tinha. Não me apego a bens. Só quero saúde e que meus filhos estejam bem, tranquilos.
A senhora tem dinheiro aplicado no exterior?
Se eu tivesse dinheiro no exterior já estaria lá há muito tempo. Quando eu soube que ia ser presa -porque Débora, filha de Caio Alencar, me disse que eu ia ser presa - eu não estava nem emNatal. Eu estava com todos os passaportes. Com meus filhos. Se tivesse dinheiro, teria ido. Mas minha reação foi de que não tinha problema nenhum, disse que estava em tratamento em Recife, não tinha porque ser presa porque o juiz sabia onde eu estava. A arbitrariedade começou daí, quando mandaram me prender. Dinheiro lá fora eu não tenho não, mas eles têm. Eu não tenho nem um tostão.
Como a senhora tem feito para se manter?
Vendi minhas bijuterias e paguei o colégio dos meninos até o final do ano. Minha feira quem faz é minha mãe. Retirei no banco o valor de uns Ourocap (títulos de capitalização), pouco mais de R$ 4 mil. Esse mês termina o dinheiro para as despesas, para pagar empregada, pagar tudo. Já separei minha prataria, objetos de valor, para uma amiga vender. Conjunto de talher de prata, taça de cristal.
A senhora pensa muito sobre essa mudança de padrão? Como é viver assim depois que a senhora mesma contou que se hospedou em suítes com diárias de alguns milhares de euros, em Paris?
Veja, nós vivemos no começo com pouco, depois passamos a um padrão de vida médio. Hoje será bem abaixo. Minha preocupação é manter meus meninos na escola. Mudei a escola deles para não depender de carro. Eram seis carros, entregamos todos. Estou a pé. Quando estiver melhor volto a andar de bicicleta.
Qual é seu problema de saúde?
Comecei com um câncer, fiz histerectomia, depois apareceu o problema no fígado. Preciso retirar uma parte do baço ou do fígado. Em Natal não há médico especialista no meu problema, eu me tratava em Recife. Como não quero nem posso ir em Recife... passei 15 dias na UTI logo depois da prisão. Minha pressão baixou, os médicos disseram que eu não voltava mais. Lá o meu advogado Felipe Cortez me deu alta administrativa. Foi um dos motivos dele ter saído. Eu estava com todo o acompanhamento e perdi. O caos maior foi vivido nessa época.
A senhora confia que conseguirá asilo?
A presidente (do TJ, Judite Nunes) suspendeu meu pagamento desde janeiro. Ela não pode fazer isso porque é verba alimentar, nãofui demitida, não fui julgada. Esse fato foi levado para as embaixadas. Isso vai ser destacado. A pressão que será dada sobre ela será sobre todos os ângulos. Estou afastada porque ela quer. O juiz foi muito claro na setença dele. Vou viver de quê? Sou concursada. Ela me exonorou do cargo comissionado. Até que saia minha exoneração do quadro, sou uma funcionária sem receber salário.
De quanto é seu salário?
Meu salário-líquido é em torno de R$ 12 mil. Sou nível superior.
A escolha dos quatro países levou em conta se tratar de lugares que o casal já visitou e conhece a língua. Ubarana fala inglês e francês. Ela destaca que a solicitação de asilolevou em conta a falta de segurança da família, ameaças sofridas e o corte do salário da servidora, que está sem receber do TJ desde janeiro, o que considera "perseguição". A Ação Penal Pública na qual os dois são réus também foi anexada. Segundo Carla Ubarana, o pedido foi encaminhado via carta registrada aos quatro consulados. Ela afirma que o casal já recebeu a resposta positiva, e a segunda etapa é o encaminhamento da soliticação para as embaixadas, nas capitais, para que seja dado o parecer. "Acreditamos que em um prazo médio de dois meses teremos a resposta final", comentou.
Segundo ela, organismos internacionais e governos estrangeiros contatados já têm conhecimento oficial do processo e da falta de segurança vivida pela família Ubarana desde que a Operação Judas foi iniciada. Ontem, Carla Ubarana relatou que pessoas estranhas continuam a se aproximar do casal. Na última quarta, por volta das 17 horas, ele teria notado a aproximação de um estranho quando se dirigia à escola da filha. Logo, apontou umacâmera fotográfica em sua direção e ligou para o marido. "Ele saiu correndo. Acho que não estava sozinho", relata.
Casal confirma denúncias ao CNJ
A suspensão dos salários da ex-chefe de precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJ), Carla Ubarana aumentou o nível de insatisfação da servidora e do marido, o empresário George Leal, ambos acusados do processo deflagrado após a Operação Judas. O casal confirmou também que continua a enviar denúncias ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ contra os procedimentos administrativos adotados pela desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ. "Nós enviamos ao Conselho nossas denúncias de irregularidades nesse processo. Somos colaboradores da Justiça e estamos usurpados em seus direitos.
O empresário George Leal personaliza na presidente do TJ, Judite Nunes, a decisão de negar os proventos à Carla Ubarana. "Acredito que ela, a desembargador a Judite, quer mesmo é que acabe o dinheiro que a gente tem para pagar nossas contas, o que facilitaria até mesmo uma nova invasão de nossa casa", afirmou Leal, referindo-se a ação de pessoas que entraram na residência do casal, crime registrado por câmeras domésticas epor um boletim de ocorrência virtual junto à polícia.
Carla Ubarana informou ainda que está pedindo a anulação da comissão de inspeção determinada pelo então desembargador Caio Alencar antes de ser instaurada o primeiro processo administrativo da Comissão Disciplinar Administrativa - Codipe. Esta última, anulada no dia 18 de julho por um ato da desembargadora Judite Nunes.
"Todas as informações dessa Codipe que foi anulada estavam baseadas em informações fornecidas pela comissão de inspeção que era formada por uma sobrinha de Judite e dois auxiliares do desembargador Caio Alencar e até pessoas estranhas ao tribunal. Portanto essa comissão não era isenta para julgar."
Leal estranhou o fato de Caio Alencar ser o juiz responsável pela instauração da comissão inspeção. "Ele é amigo íntimo da família de Carla, seus filhos são amigos dos nossos filhos. Ele teria que alegar suspeição para o julgamento". Todas essas denúncias, segundo o empresário já chegaram à presidência do TJ. " A desembargadora recebeu ontemnossas denúncias e o pedido para a anulação da comissão de inspeção."
Sobre as denúncias feita por Carla Ubarana, a assessoria do TJRN comunicou que "a Presidente do tribunal não irá se manifestar pois a questão já foi levada anteriormente ao Conselho Nacional de Justiça, que não acolheu a nulidade da comissão".
Especialista explica direito de asilo
O asilo político, em tese, poderia ser concedido no caso. "O Direito de Asilo, conhecido como Asilo Politico, é um ato discricionário do chefe de estado de uma nação concedido a cidadão que sofre algum tipo de perseguição política ou religiosa; uma vez concedido o asilo basta que o cidadão entre numa embaixada para receber guarida e direito a um salvo conduto emitido pelo país acusado de perseguição, que permitirá ao refugiado sair do país", explica o professor de Direito Internacional do Instituto Rio Branco, Antenor Madruga Filho, genericamente.
As causas motivadoras da perseguição, ensejadora da concessão do asilo, em regra são: dissidência política, livre manifestação de pensamento ou, ainda, crimes relacionados com a segurança do Estado, que não configurem delitos no direito penal comum.
Entrevista >> Carla Ubarana, ex-chefe do setor de Precatórios do TJRN
Como vocês solicitaram o asilo político?
Nós encaminhamos uma carta registrada com toda a documentação aos consulados dos países França, Estados Unidos, Canadá e Suíça. Recebemos respostas dos consulados de que acataram o pedido e toda a documentação foi enviada para as capitais, e daí eles encaminham para as embaixadas. Aguardamos o retorno das embaixadas. Acredito que em uns dois meses no máximo teremos a resposta.
Como pretendem se manter em outro país?
Com o asilo a gente recebe a questão do emprego. O acolhimento está vinculado a um emprego. Posso vender a casa aqui, com tudo o que tem, e recomeçar a vida lá. Eu me viro em qualquer coisa. Estou precisando é terminar meu tratamento de saúde e tocar a vida. Até porque lá as crianças podem estudar em escola pública, a saúde é pública, o custo de vida só é alto se tiver dinheiro para gastar, mas também há como se manter com o básico.
Você acha que não teria como recomeçar no Brasil?
Olha, além da questão da segurança, eu acho que já fui julgada e condenada pela população do Rio Grande do Norte. Apesar de ter três graduações, meu nome marca muito. Não terei uma oportunidade aqui. E lá é bem mais difícil ser atingida também nessa questão da segurança.
A senhora estaria segura no exterior?
Fora do Brasil é mais difícil tanto para achar como para executar. Lá é bem mais difícil com certeza.
A senhora teme o desfecho da ação que tramita na Justiça?
Na delação foi dito tudo o que foi feito. Se eu assumi o crime e estou pagando por ele, como também já paguei a dívida, não espero uma pena... Veja só, peculato é muito claro: se você paga o que deve, não tem que estar encarcerado. Nós não medimos, entregamos o que a gente tinha. Não me apego a bens. Só quero saúde e que meus filhos estejam bem, tranquilos.
A senhora tem dinheiro aplicado no exterior?
Se eu tivesse dinheiro no exterior já estaria lá há muito tempo. Quando eu soube que ia ser presa -porque Débora, filha de Caio Alencar, me disse que eu ia ser presa - eu não estava nem emNatal. Eu estava com todos os passaportes. Com meus filhos. Se tivesse dinheiro, teria ido. Mas minha reação foi de que não tinha problema nenhum, disse que estava em tratamento em Recife, não tinha porque ser presa porque o juiz sabia onde eu estava. A arbitrariedade começou daí, quando mandaram me prender. Dinheiro lá fora eu não tenho não, mas eles têm. Eu não tenho nem um tostão.
Como a senhora tem feito para se manter?
Vendi minhas bijuterias e paguei o colégio dos meninos até o final do ano. Minha feira quem faz é minha mãe. Retirei no banco o valor de uns Ourocap (títulos de capitalização), pouco mais de R$ 4 mil. Esse mês termina o dinheiro para as despesas, para pagar empregada, pagar tudo. Já separei minha prataria, objetos de valor, para uma amiga vender. Conjunto de talher de prata, taça de cristal.
A senhora pensa muito sobre essa mudança de padrão? Como é viver assim depois que a senhora mesma contou que se hospedou em suítes com diárias de alguns milhares de euros, em Paris?
Veja, nós vivemos no começo com pouco, depois passamos a um padrão de vida médio. Hoje será bem abaixo. Minha preocupação é manter meus meninos na escola. Mudei a escola deles para não depender de carro. Eram seis carros, entregamos todos. Estou a pé. Quando estiver melhor volto a andar de bicicleta.
Qual é seu problema de saúde?
Comecei com um câncer, fiz histerectomia, depois apareceu o problema no fígado. Preciso retirar uma parte do baço ou do fígado. Em Natal não há médico especialista no meu problema, eu me tratava em Recife. Como não quero nem posso ir em Recife... passei 15 dias na UTI logo depois da prisão. Minha pressão baixou, os médicos disseram que eu não voltava mais. Lá o meu advogado Felipe Cortez me deu alta administrativa. Foi um dos motivos dele ter saído. Eu estava com todo o acompanhamento e perdi. O caos maior foi vivido nessa época.
A senhora confia que conseguirá asilo?
A presidente (do TJ, Judite Nunes) suspendeu meu pagamento desde janeiro. Ela não pode fazer isso porque é verba alimentar, nãofui demitida, não fui julgada. Esse fato foi levado para as embaixadas. Isso vai ser destacado. A pressão que será dada sobre ela será sobre todos os ângulos. Estou afastada porque ela quer. O juiz foi muito claro na setença dele. Vou viver de quê? Sou concursada. Ela me exonorou do cargo comissionado. Até que saia minha exoneração do quadro, sou uma funcionária sem receber salário.
De quanto é seu salário?
Meu salário-líquido é em torno de R$ 12 mil. Sou nível superior.
Nenhum comentário:
Postar um comentário