Governadora diz que unificação de ICMS exige compensações para os Estados

Governadora diz que unificação de ICMS exige compensações para os Estados

A governadora Rosalba Ciarlini considerou que a proposta de unificação de 4% da alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos governadores, nesta quarta-feira, pode aumentar as desigualdades regionais. “Estamos trocando imposto por emprego, mas quem vai querer investir num Estado pequeno se houver uniformização da alíquota?", questiona.

Rosalba faz parte do grupo de governadores que defende a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, com segurança jurídica, para os Estados. “É preciso criarmos atrativos para gerarmos competitividade”. Assim, os Estados do Nordeste que hoje têm alíquota de 12% de ICMS poderiam disputar a instalação de empresas com os Estados como São Paulo, Minas e Rio de Janeiro com alíquota menor de 7%.

Além desse Fundo de Desenvolvimento Regional, a governadora afirma que os Estados nordestinos precisam de compensações para as perdas provocadas pela queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). “Estamos angustiados com a queda do FPE. O RN vai perder R$ 260 milhões da receita prevista pelo Tesouro Nacional”, explica.

Pela proposta do Executivo, o corte da alíquota para 4% aconteceria no decorrer de um prazo de oito anos. Na opinião da governadora Rosalba, a proposta do governo exige tempo para analise mais apurada e medidas que possam dar segurança aos Estados.