Governo do Estado anuncia que cumprirá a decisão do MP-RN e irá convocar mais 737 candidatos para Sesap
A governadora Rosalba Ciarlini anunciou na tarde desta
quarta-feira (9) que irá cumprir com a decisão do Ministério Público do Rio
Grande do Norte, que por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de
Natal, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Governo do
Estado nomeie 737 candidatos aprovados no último concurso público realizado em
2010 e que estão no cadastro de reserva
para a Secretaria Estadual da Saúde
Pública (Sesap), conforme as necessidades apontadas pelo parecer da Comissão
Técnica de Dimensionamento de Recursos Humanos. O Governo do Estado já
convocou, desde 2012, mais de 1.550 servidores para trabalharem na rede
estadual de saúde.
De acordo com o Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca, a governadora Rosalba Ciarlini determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) desista do recurso impetrado na semana passada e já está adotando as providências necessárias para cumprir a decisão. Segundo ele, a divulgação com a lista dos aprovados deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado até o começo da próxima semana.
Com a última publicação, no dia 20 de junho, o Governo do Estado já havia realizado o máximo de convocações possíveis dentro do critério estipulado para não exceder o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, o Estado já tinha tomado todas as medidas legais, cabíveis ao Poder Executivo, respeitando a LRF, para completar as vagas disponíveis por vacância, decorrente de aposentadoria ou morte na pasta da Saúde.
Com a decisão do Ministério Público, o Governo do Estado terá a possibilidade, dentro do critério legal, de cobrir o déficit de recursos humanos necessários a toda rede hospitalar da região metropolitana a fim de garantir uma melhor resolutividade dos serviços prestados.
Nos cálculos da Secretaria de Saúde, os convocados trarão um impacto de R$ 2,1 milhões/mês para a folha de pagamento. Apesar disso, a decisão da governadora Rosalba Ciarlini leva em consideração o envelhecimento do quadro de servidores da Sesap, onde estão previstos um considerável número de aposentadorias até o próximo ano, a atual carência de servidores em áreas essenciais aos serviços de saúde, bem como a economia que será gerada em função da redução dos plantões eventuais e gastos com cooperativas que recebem repasses para cobrir a falta de profissionais.
para a Secretaria Estadual da Saúde
Pública (Sesap), conforme as necessidades apontadas pelo parecer da Comissão
Técnica de Dimensionamento de Recursos Humanos. O Governo do Estado já
convocou, desde 2012, mais de 1.550 servidores para trabalharem na rede
estadual de saúde.De acordo com o Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca, a governadora Rosalba Ciarlini determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) desista do recurso impetrado na semana passada e já está adotando as providências necessárias para cumprir a decisão. Segundo ele, a divulgação com a lista dos aprovados deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado até o começo da próxima semana.
Com a última publicação, no dia 20 de junho, o Governo do Estado já havia realizado o máximo de convocações possíveis dentro do critério estipulado para não exceder o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, o Estado já tinha tomado todas as medidas legais, cabíveis ao Poder Executivo, respeitando a LRF, para completar as vagas disponíveis por vacância, decorrente de aposentadoria ou morte na pasta da Saúde.
Com a decisão do Ministério Público, o Governo do Estado terá a possibilidade, dentro do critério legal, de cobrir o déficit de recursos humanos necessários a toda rede hospitalar da região metropolitana a fim de garantir uma melhor resolutividade dos serviços prestados.
Nos cálculos da Secretaria de Saúde, os convocados trarão um impacto de R$ 2,1 milhões/mês para a folha de pagamento. Apesar disso, a decisão da governadora Rosalba Ciarlini leva em consideração o envelhecimento do quadro de servidores da Sesap, onde estão previstos um considerável número de aposentadorias até o próximo ano, a atual carência de servidores em áreas essenciais aos serviços de saúde, bem como a economia que será gerada em função da redução dos plantões eventuais e gastos com cooperativas que recebem repasses para cobrir a falta de profissionais.
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