Governo abre crédito suplementar de R$ 25,7 mi para Judiciário e propaganda institucional
Secretário Obery Rodrigues Júnior garantiu que estado vai providenciar recursos para Sesap e UERN em Setembro e Outubro, respectivamente Em meio aos problemas da falta de recursos, o Governo do Rio Grande do Norte promoveu, nesta sexta-feira (26), quatro aportes financeiros para áreas distintas do Poder Público, através de créditos suplementares. Os valores somados correspondem a R$ 30.943.267,50, que são fruto do excesso de arrecadação do ICMS. Entre as áreas contempladas estão o Poder Judiciário e a propaganda das ações do Governo.
No Diário Oficial do Estado, o Executivo publicou a destinação de R$ 2,7 milhões para o pagamento dos benefícios previdenciários de órgãos da administração direta e R$ 2,5 milhões para os pensionistas. Para o Poder Judiciário, o Governo destinou R$ 20 milhões para que sejam gastos na "operacionalização e manutenção das atividades". O valor, de acordo com o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Obery Rodrigues Júnior, foi necessário para o pagamento da folha de pessoal.
"No Judiciário há um deficit no orçamento para pagar as despesas com pessoal, assim como também há em outras em outras áreas, como a Saúde e a UERN. Tivemos que pagar agora porque o Judiciário já precisa do dinheiro para o pagamento de Agosto e Setembro", explicou o secretário.
Na área da propaganda, o Executivo abriu dois créditos suplementares, um de R$ 5 milhões e outro de R$ 743,267,50. A destinação dos dois recursos será a "divulgação dos programas governamentais". Ao todo, a área passa a ter um total de R$ 11 milhões para o atual exercício. "O valor é cerca de 50% do que foi gasto no ano passado", argumentou Obery Rodrigues.
O secretário explicou que os créditos suplementares são abertos de acordo com a necessidade e com a disponibilidade dos recursos. Segundo Obery Rodrigues, o excesso na arrecadação do ICMS sempre é esperada e o Governo já definiu que dará o reforço orçamentário em outras áreas nos próximos meses.
"A partir de Outubro teremos que abrir o crédito para a UERN, que tem um deficit de R$ 32 milhões. Mas já pagaremos em Setembro parte do deficit da Saúde, que é de R$ 144 milhões. Em nenhum dos dois casos (UERN e Sesap) teremos a condição de providenciar a suplementação de uma só vez. Serão feitas de acordo com a disponibilidade dos recursos", explicou.
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