Uma semana explosiva no Congresso Nacional
"Polêmica é o que não falta em torno das propostas que o governo pretende votar nos próximos dias", escreve o jornalista.
"As batalhas vão da mudança no sistema de aposentadoria dos servidores públicos, passando pela emenda constitucional que garante ao Executivo mais liberdade para gastar R$ 63 bilhões do orçamento, até o incendiário novo Código Florestal", informa Sardinha.
Como se não bastasse tudo isso, o Palácio do Planalto terá de se esforçar para evitar que seus aliados se unam aos oposicionistas para votar a regulamentação da chamada Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde pública. O governo resiste à mudança, alegando que não pode comprometer receita por causa do agravamento da crise internacional. Terá, ainda, de se mexer para aprovar na Câmara uma medida provisória contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A MP 542/11, que redefine a área de parques nacionais para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica, é o alvo do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, desde a segunda-feira passada, quando ele ingressou no Supremo. O caso está nas mãos agora do ministro Carlos Ayres Britto. Para Gurgel, as alterações só poderiam ser tratadas por projeto de lei, não têm urgência constitucional e são uma ameaça à Amazônia.
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