Sem novo marco da mídia, ‘caso BBB’ só está ao alcance da Justiça

Sem novo marco da mídia, ‘caso BBB’ só está ao alcance da Justiça

Por Najla Passos, da Carta Maior

O debate sobre uma nova lei para empresas do setor de radiodifusão (emissoras de TV e rádio), que garanta democratização e regulação de um serviço que afinal é concessão pública, ganhou impulso com a polêmica gerada pela suspeita de estupro de uma participante do programa Big Brother Brasil (BBB), da TV Globo.

Desde segunda-feira (16), as redes sociais, redutos de militantes defensores da democratização da mídia, foram dominadas pela discussão do caso do participante do BBB que, com uma colega alcoolizada e “apagada”, movimentou-se sob o edredon que cobria ambos de uma forma que levou o público desconfiar de ato sexual.

Circulam petições online pela responsabilização da Globo, propostas de campanha contra empresas patrocinadoras do BBB e a convocatória de uma manifestação contra a emissora para sexta-feira (20).

Em suma, uma polêmica tão aberta quanto o sinal da maior emissora do país, embora só quem seja assinante de TV paga é que tenha visto a transmissão do suposto crime.

Secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e membro do Conselho Nacional de Psicologia, Roseli Goffman acredita que a responsabilidade da emissora no episódio está muito clara.

“Ainda não há como saber se houve estupro, porque isso exige investigações. Mas é claro que houve um assédio muito intenso. E a emissora tinha, sim, como prever isso, considerando que realizou intensas entrevistas para definir o perfil dos participantes, antes de confiná-los em um local em que teriam que dividir as camas e estariam expostos a grande quantidade de álcool”, afirma.

Nesta terça-feira (17), militantes da Rede Mulher Mídia e de outras organizações feministas decidiram entrar com representação no Ministério Público Federal cobrando apuração de responsabilidades da Globo, enquanto o MPF em São Paulo anunciava a abertura de investigação do caso com foco em “violação aos princípios constitucionais da Comunicação Social e ofensa aos direitos da mulher”.

Na véspera, a Secretaria de Políticas para Mulheres, órgão do governo federal, havia solicitado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde está a sede da Globo, que “tomasse providências”, mas aí com foco na violação de direitos da mulher.

“O acusado [de estupro] já está sendo investigado pela polícia, mas a emissora não”, diz a jornalista Bia Barbosa, pesquisadora e militante do coletivo Intervozes, entidade que integra a Rede Mulher Mídia.

A representação da Rede questiona o que seria uma tentativa da Globo de omitir a ocorrência do fato, ao não relatá-lo à suposta vítima, e de retardar a apuração dos fatos, o que pode, inclusive, ter prejudicado as investigações policiais.

Segundo Bia, a Justiça é a única instância que pode cassar a concessão da emissora. Ao ministério das Comunicações cabem sanções administrativas, que poderiam ter tomadas de forma mais rápida e eficiente se o Brasil, como outros países, possuísse um órgão regulador dos meios de comunicação. Mas o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, não prevê a existência de um órgão regulador.

Agência de conteúdo

Um projeto de novo marco regulatório foi esboçado no segundo governo Lula e propunha criar uma nova agência, paralela à de Telecomunicações (Anatel), para cuidar só de conteúdo.

Num cenário destes, existente em países como Portugal, o “caso BBB” poderia ser apreciado pela agência de conteúdo. Desde a posse da presidenta Dilma Rousseff, porém, o projeto está no ministério das Comunicações, que não tem simpatia pela criação de outro órgão.

“O novo marco regulatório defendido pelos movimentos detalharia com mais precisão as sanções para casos de infração, porque o atual é muito defasado e prevê que somente a Justiça possa cassar concessões de canais de rádio e TV”, afirma Bia.

“Já o órgão regulador, que também é uma das bandeiras da luta dos movimentos, possibilitaria que sanções e até mesmo medidas preventivas fossem tomadas com mais agilidade.”