Ministério aciona TAM e Gol por suposta venda casada
TAM e Gol terão direito de apresentar sua defesa em até dez dias.
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, informou nesta terça-feira (24) que instaurou processo administrativo contra a TAM e a Gol para apurar possíveis irregularidades na venda de passagens "em razão da falta de transparência e ausência de informações pela inserção de seguro de viagem selecionado no momento da contratação".
"Depois de examinar documentos e denúncias de consumidores e também ouvir, de forma preliminar, as empresas, o Departamento concluiu que há indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços", informou o ministério, em nota.
As companhias estariam induzindo o consumidor a adquirir seguro juntamente com a passagem aérea, o que configura venda casada.
Se for confirmada a infração, as empresas podem ser multadas em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A abertura dos processos administrativos está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Procurada pelo G1, a TAM ainda não se manifestou sobre o assunto.
"Depois de examinar documentos e denúncias de consumidores e também ouvir, de forma preliminar, as empresas, o Departamento concluiu que há indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços", informou o ministério, em nota.
As companhias estariam induzindo o consumidor a adquirir seguro juntamente com a passagem aérea, o que configura venda casada.
Se for confirmada a infração, as empresas podem ser multadas em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A abertura dos processos administrativos está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
No processo de compra de passagens pelo site das empresas, a opção pela compra do seguro já vem selecionada. Para não adquiri-lo, o consumidor precisa desmarcar a opção, mas muitos acabam comprando o serviço sem perceber.
TAM e Gol terão direito de apresentar sua defesa em até dez dias após o recebimento da notificação.
Em nota, a Gol informou que "se manifestará nos autos do processo". A empresa afirma, porém, que o seguro-viagem é um produto oferecido aos seus clientes independentemente da oferta de passagens aéreas. "Durante a compra do bilhete, o passageiro tem a opção de adquirir ou não o seguro a qualquer momento e a sua compra final precisa ser confirmada", diz o comunicado.TAM e Gol terão direito de apresentar sua defesa em até dez dias após o recebimento da notificação.
Procurada pelo G1, a TAM ainda não se manifestou sobre o assunto.
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