Um projeto para estadista
A reforma do Estado é a mais difícil, mas é possível se for pensada em longo prazoMeu pai contava que no ministério em que trabalhou como consultor jurídico, de 1959 a 1975, havia um servidor de carreira que há anos cuidava da administração do gabinete do ministro, e tudo funcionava muito bem. Aí substituíram o velho funcionário por um correligionário político do ministro, que ocupou um DAS e foi sucedido pelo correligionário de outro ministro, e nada mais funcionou direito. Meu pai contava também que como a função de consultor jurídico era efetiva, termo à época equivalente a estável, ele podia elaborar pareceres que contrariavam frontalmente o que ministros queriam fazer, e de modo geral eles não tinham coragem de recusar os pareceres, pois sabiam que teriam problemas pela frente. Aí os consultores jurídicos efetivos foram se aposentando e substituídos por DAS que, docilmente, davam os pareceres que os ministros queriam que dessem.
A proliferação de cargos comissionados é apenas uma das distorções que assolam o serviço público brasileiro. Funções de livre nomeação devem existir, mas apenas para cargos de direção e assessoramento superior, e em número limitado. Hoje há um excesso injustificável de funções comissionadas, em detrimento de servidores de carreira que poderiam exercê-las. Quando se fala em servidores de carreira, porém, afloram inúmeras outras distorções, que vão desde o processo de seleção às aposentadorias. E que, naturalmente, passam pelas remunerações, desvendadas publicamente graças à sua divulgação, ainda parcial, pela internet.
A verdade é que o Estado brasileiro funciona muito mal. Toda generalização é perigosa, pois há setores de excelência, servidores competentes e dedicados, carreiras bem estruturadas. Mas, no geral, não há como negar os problemas, os erros, as distorções, os privilégios, a burocratização, o desperdício de recursos, a facilitação da corrupção. No Executivo, no Legislativo e no Judiciário, nas 27 unidades da Federação e nos 5565 municípios.
As atuais greves de servidores públicos refletem essas distorções. Não há justiça nem equivalência salarial no serviço público, há funcionários de nível médio ganhando três vezes mais do que funcionários de nível superior, há funções desimportantes muito bem remuneradas e funções estratégicas muito mal remuneradas. Reajustes lineares e aumentos seletivos não têm solucionado os problemas e deixar categorias por três ou quatro anos com o mesmo salário não é correto.
O funcionamento do Estado, em todos os seus aspectos, é uma questão fundamental para qualquer país, mesmo os mais adeptos do Estado mínimo e do neoliberalismo. Deveria ser para o Brasil, que precisa realizar uma profunda reforma do Estado, para que todas as distorções sejam corrigidas e se implante, nos três poderes, um modelo de funcionamento eficiente, competente e desburocratizado.
Todos sabemos, porém, que uma reforma do Estado é tão ou mais difícil do que as faladas reformas tributária e política, que nunca acontecem porque mexem com interesses demais. Mudar o Estado, as estruturas organizacionais, os métodos de trabalho, os modelos de contratações, as carreiras, as remunerações, hoje é praticamente impossível. Há muitos interesses em jogo, direitos adquiridos, defesas corporativistas e posturas comodistas que inviabilizam qualquer medida política nesse sentido.
Há, porém, uma saída: conformar-se com a caótica situação atual e fazer correções pontuais possíveis, enquanto se pensa o Estado em longo prazo. Aprovadas as mudanças, depois de intensas discussões, elas passariam a ser aplicadas em quatro ou cinco anos, possibilitando uma transição organizada para o novo modelo. Haveria, por exemplo, uma reorganização de todas as carreiras públicas, mas que vigoraria apenas para novos servidores, recrutados por meio de processos seletivos mais eficientes do que os atuais concursos em que a decoreba e os macetes superam o conhecimento e a disposição de efetivamente trabalhar para o Estado. Os quadros atuais seriam considerados em extinção.
Fazer uma verdadeira reforma do Estado, que é mais do que uma reforma administrativa, é muito difícil, mas não impossível. Se continuar do jeito que está, o caos só aumentará a cada ano. Reformar o Estado é um projeto para estadista.
A proliferação de cargos comissionados é apenas uma das distorções que assolam o serviço público brasileiro. Funções de livre nomeação devem existir, mas apenas para cargos de direção e assessoramento superior, e em número limitado. Hoje há um excesso injustificável de funções comissionadas, em detrimento de servidores de carreira que poderiam exercê-las. Quando se fala em servidores de carreira, porém, afloram inúmeras outras distorções, que vão desde o processo de seleção às aposentadorias. E que, naturalmente, passam pelas remunerações, desvendadas publicamente graças à sua divulgação, ainda parcial, pela internet.
A verdade é que o Estado brasileiro funciona muito mal. Toda generalização é perigosa, pois há setores de excelência, servidores competentes e dedicados, carreiras bem estruturadas. Mas, no geral, não há como negar os problemas, os erros, as distorções, os privilégios, a burocratização, o desperdício de recursos, a facilitação da corrupção. No Executivo, no Legislativo e no Judiciário, nas 27 unidades da Federação e nos 5565 municípios.
As atuais greves de servidores públicos refletem essas distorções. Não há justiça nem equivalência salarial no serviço público, há funcionários de nível médio ganhando três vezes mais do que funcionários de nível superior, há funções desimportantes muito bem remuneradas e funções estratégicas muito mal remuneradas. Reajustes lineares e aumentos seletivos não têm solucionado os problemas e deixar categorias por três ou quatro anos com o mesmo salário não é correto.
O funcionamento do Estado, em todos os seus aspectos, é uma questão fundamental para qualquer país, mesmo os mais adeptos do Estado mínimo e do neoliberalismo. Deveria ser para o Brasil, que precisa realizar uma profunda reforma do Estado, para que todas as distorções sejam corrigidas e se implante, nos três poderes, um modelo de funcionamento eficiente, competente e desburocratizado.
Todos sabemos, porém, que uma reforma do Estado é tão ou mais difícil do que as faladas reformas tributária e política, que nunca acontecem porque mexem com interesses demais. Mudar o Estado, as estruturas organizacionais, os métodos de trabalho, os modelos de contratações, as carreiras, as remunerações, hoje é praticamente impossível. Há muitos interesses em jogo, direitos adquiridos, defesas corporativistas e posturas comodistas que inviabilizam qualquer medida política nesse sentido.
Há, porém, uma saída: conformar-se com a caótica situação atual e fazer correções pontuais possíveis, enquanto se pensa o Estado em longo prazo. Aprovadas as mudanças, depois de intensas discussões, elas passariam a ser aplicadas em quatro ou cinco anos, possibilitando uma transição organizada para o novo modelo. Haveria, por exemplo, uma reorganização de todas as carreiras públicas, mas que vigoraria apenas para novos servidores, recrutados por meio de processos seletivos mais eficientes do que os atuais concursos em que a decoreba e os macetes superam o conhecimento e a disposição de efetivamente trabalhar para o Estado. Os quadros atuais seriam considerados em extinção.
Fazer uma verdadeira reforma do Estado, que é mais do que uma reforma administrativa, é muito difícil, mas não impossível. Se continuar do jeito que está, o caos só aumentará a cada ano. Reformar o Estado é um projeto para estadista.
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