Governadora Rosalba Ciarlini sanciona leis para melhoria salarial dos Agentes Penitenciários e Servidores da Saúde
A
governadora Rosalba Ciarlini sancionou nesta segunda-feira (17) duas Leis
Complementares que beneficiarão diretamente Agentes Penitenciários e Servidores
da Saúde do Rio Grande do Norte.
Serão
publicadas na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18), a Lei Complementar Nº474/2012, que dispõe sobre a
remuneração dos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Agente
Penitenciário e a Lei Complementar Nº 475/2012 que altera a Lei
Complementar Estadual nº 333, de 29 de junho de 2006, que institui o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado
da Saúde Pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Em
relação aos Servidores da Saúde, a LC Nº 475/2012 trata do reajuste de duas
gratificações para regimes de trabalhos diferenciados; a GAE (Gratificação de
Atividade Estadual), para servidores em regime de trinta horas, do setor
administrativo e ambulatorial e a GE (Gratificação Especial), para servidores em
regime de quarenta horas e de plantão, beneficiando mais de dez mil
servidores.
A
GAE será reajustada de uma só vez, já na folha de pagamento de setembro e a GE
em duas parcelas de 11%, sendo a primeira paga também em setembro deste ano e os
11% restantes em março de 2013. Também serão incorporadas, parcialmente, 25% em
julho de 2013 e 25% em fevereiro de 2014.
Já
a LCNº 474/2012 traz a valorização salarial de mais de 906 agentes
penitenciários já em atividade no Estado e outros 40 novos agentes que serão
convocados ainda esta semana. O governo do RN vinha mantendo o diálogo aberto
com a categoria em rodadas de negociação desde maio deste ano, com a LC as
mudanças salariais serão implantadas em percentuais nos meses de setembro de
2012 e maio de 2013.
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