Depósitos são lacrados por falta de pagamento de aluguel

Depósitos são lacrados por falta de pagamento de aluguel

A Secretaria Municipal de Educação está sem acesso à parte de materiais, como livros, carteiras, cadernos e eletrodomésticos, por conta do atraso do aluguel de dois galpões e escritórios. Sem receber o aluguel dos últimos 12 meses - num valor de cerca de R$ 200 mil a empresa Liderança Transportes LTDA entrou na Justiça pedindo o desocupação do prédio. O juiz Cícero Martins, da 4ª Vara da Fazenda Pública, deu 30 dias para a desocupação. Como a Secretaria não cumpriu a decisão, a empresa foi orientada a lacrar o local. Agora, até ordem judicial contrária, a Secretaria Municipal de Educação não poderá retirar nenhum item dos galpões.

Alex RégisSecretaria Municipal de Educação terá que encontrar novo depósito para armazenar material

O prazo de 30 dias dado pela Justiça venceu no último dia 11 de dezembro. Mesmo assim, o proprietário preferiu não "despejar" a Secretaria de imediato. "É um bem público e o despejo poderia trazer dificuldades para a empresa", diz George Fernandes, advogado da Liderança Transportes. Enquanto a briga na Justiça não conseguir resolver a querela, os galpões que funcionam nos números 1480 e 1480-A ficarão fechados. "A Prefeitura só terá acesso quando pagar ou desocupar o imóvel. É um atraso descabido, absurdo", desabafa Sérgio Bezerra proprietário da empresa de mudanças. Funcionários foram até o escritório, localizado dentro de um dos galpões, mas voltaram para casa por conta do lacre nos prédios.

Entre os itens agora presos há material passível de uso e material "velho", principalmente livros e material didático. DVDs para a formação de alfabetizadores, por exemplo, estão fora do prazo de distribuição. Alguns fardos de livros têm a mesma característica. Contudo, outros fardos estão dentro do prazo de distribuição. Todos são advindos de programas do Governo Federal, como o Biblioteca nas Escolas e o Programa Nacional do Livro Didático. Segundo informações do Ministério da Educação, os livros didáticos tem um prazo de três anos para serem distribuídos. Está em vigor o triênio 2011/2012/2013. O descarte dos livros é de responsabilidade do Município

Os eletrodomésticos existentes nos galpões - fogões e freezers principalmente - estão lacrados, aparentemente sem uso. Não há indicação sobre a data da compra. Já o material de expediente e limpeza - presente em um dos galpões - foi comprado no segundo semestre de 2011. Segundo a empresa proprietária, o movimento nos dois galpões e no escritório foi intenso até a última sexta-feira.

Sérgio Bezerra afirma que o atraso é comum na prestação de serviços ao setor público. Mas não nesse período de tempo. "Prestamos serviços há 10 anos e um ou outro atraso é algo esperado. Mas um ano é demais", reclama Sérgio Bezerra. O proprietário revela também que o contrato formal está vencido, mas mesmo assim o Município continua usando o serviço.

A Secretaria Municipal de Educação disse que não iria se pronunciar sobre a questão judicial e nem sobre as quantidades exatas de material guardado ou sobre os motivos do acúmulo nos galpões alugados.

Sindicato quer material nas escolas

Para a presidente do Sindicato dos Professores do RN, Fátima Cardoso, o atraso do aluguel e a existência do material estocado é um "absurdo que não dá para descrever". "A gestão vive de alugar prédios e de não honrar com o pagamento. Além disso, as escolas sofrem com a falta de material enquanto há acúmulo de vários itens em um galpão", afirma Fátima Cardoso.

Segundo Fátima, muitos Centros de Educação Infantil foram criados sem boas condições em termos de material. "Esse é o sinal do abandono", diz, acrescentando que com o crescente número de alunos é incompreensível que existam livros antigos acumulados.

Em relação aos freezers e fogões, Fátima Cardoso lembra que em muitos locais a situação é de precariedade. "Os eletrodomésticos nas escolas são velhos, acabados. causando dificuldades às merendeiras e até riscos de acidentes. É realmente um absurdo", explica.