quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Indenização a Fifa causa impasse e adia votação da Lei da Copa

O Globo

Parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a Lei Geral da Copa prevê que o governo federal será obrigado a indenizar a Fifa por qualquer prejuízo que a entidade sofra durante os jogos do mundial, mesmo que não tenha qualquer responsabilidade sobre os danos.

A proposta, incluída na quinta versão do texto original, provocou forte reação da oposição e forçou o adiamento da votação do projeto para o próximo ano. O texto seria votado nesta terça-feira pela Comissão Especial encarregada de analisar as regras gerais da Copa no país.

Pelo artigo 22, do relatório de Vicente Cândido, a "União responderá integralmente, independentemente de culpa, pelos danos ou pessoas, de qualquer natureza, inclusive de segurança, relacionados com as competições ou com os eventos, ainda que causados por quaisquer fatos da natureza, caso fortuito ou força maior".

O parecer foi distribuído aos deputados da comissão no final da manhã, horas antes do início da sessão de discussão e votação do relatório. Surpresos com as mudanças, deputados de oposição e até da base governista retiraram assinaturas de presença. Sem quórum, a reunião da comissão teve que ser adiada.

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