Assembleia explica os gastos com restaurantes
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se pronunciou ontem
sobre as despesas feitas com alimentação em restaurantes de luxo e
material de consumo, como papel higiênico. A AL enviou uma nota à
redação da TRIBUNA DO NORTE sobre o assunto. Os gastos constam no
inquérito civil público nº 104/2013, instaurado pelo promotor de Defesa
do Patrimônio Público Afonso de Ligório e se referem a despesas
efetuadas entre 2011 e 2012, que somam R$ 410 mil. O procedimento foi
instaurado com base em informações recebidas na Ouvidoria do Ministério
Público do Rio Grande do Norte.
A nota enviada ontem é assinada pela Coordenadoria de Comunicação Social
do Legislativo estadual. Trata-se de explicações aos fatos noticiados
pela TRIBUNA DO NORTE na edição terça-feira (26). Na nota, a Assembléia
explica os gastos por empresas fornecedoras de “refeições tipo prato
feito” entre 2011 e 2012, e de outras despesas com alimentação, produtos
e serviços.
No documento, o Legislativo estadual explica que o contrato da AL com o
restaurante que funciona no próprio prédio do órgão, o Capucci, data de
2003, e que do total do pagamento de R$ 249,9 mil, 73% dizem respeito ao
que é deduzido no contracheque dos servidores da Assembleia. Os 27%
restantes foram gastos em eventos como Assembleia Cultural, Cine
Assembleia, sessões solenes, seminários e palestras promovidas no
Parlamento.
Restaurante
Com relação às despesas em restaurantes de luxo da capital potiguar
(Abade, Fogo e Chama, Camarões Potiguar, Camarões do Sertão), a AL
ressaltou que os gastos se referem a “fornecimento de refeições para
comitivas de autoridades nacionais e internacionais recepcionadas pela
Assembleia Legislativa em missões de trabalho no Rio Grande do Norte”. E
informou também que o valor anual previsto para este tipo de gasto é de
R$ 200 mil, mas a Assembleia utilizou R$ 42,7 mil em dois anos.
Além desses restaurantes, a AL também justificou a compra de água
mineral na empresa Cobel Comércio e Bebidas, de equipamentos de frigobar
e bebedouros pela Vicente e Almeida Comércio de Alimentos, e de
refeições para policiais militares responsáveis pela Guarda da
Assembleia no Restaurante Seridó.
Na denúncia recebida pelo MP, também consta que a Potiguar Comércio e
Serviços de Alimentação, empresa envolvida nas investigações da Operação
Pecado Capital, foi contratada pela Assembleia para fornecer “material
de consumo e permanentes”, sendo que este não seria seu principal ramo
de atuação. A AL rebate as acusações que constam no inquérito. Diz que a
“empresa está habilitada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande
do Norte (Jucern) para prestar o serviço para o qual foi classificada”.
Ainda segundo a nota, a empresa forneceu não apenas papel higiênico, mas
também aparelho odorizador, refil para odorizador, sacos de lixo e
sacolas plásticas.
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