Regulamentação só não avança no Brasil, por José Dirceu
(...) Aqui, infelizmente, o que avança é o monopólio. O
capital estrangeiro começa a chegar ao Brasil para disputar o mercado de TV a
cabo e via satélite, por meio da operadora americana Dish TV, do grupo Hughes,
de propriedade do bilionário Charles Ergen.Assim, enquanto os conglomerados se consolidam, abarcando quase 80% de toda a verba publicitária e impondo cada dia mais conteúdos de interesse político e religioso às suas programações, a questão continua sem o enfrentamento adequado e necessário.
Não podemos mais contemporizar. Está claro que a regulamentação é, sobretudo, um mecanismo de defesa da democracia da sociedade contra os abusos do poder da mídia.
Estão aí inúmeros exemplos, como o de Rupert Murdoch na Inglaterra, a nos mostrar a necessidade de regras claras a fim de evitar os excessos, democratizar o acesso à informação e impedir o domínio do poder econômico sobre os meios de comunicação.
Não há argumento que suplante a urgência de o Brasil, a exemplo do que estão fazendo a Inglaterra e o México, enfrentar a questão, descortinando a hipocrisia daqueles que se negam a aceitar qualquer tipo de regra ou ação normativa.
A regulamentação dos meios de comunicação é um instrumento absolutamente imprescindível para que possamos continuar avançando no processo de grandes mudanças sociais que marcaram nosso país nos últimos dez anos.
Leia ma íntegra em Regulamentação só não avança no Brasil
José Dirceu, 67, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
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