Mais de 300 Municípios ainda não enviaram os dados relativos aos gastos com Educação em 2013
Dos 5.568 Municípios brasileiros, 92% já transmitiram os
dados relativos aos gastos com Educação em 2013, porém 395 Municípios ainda não
o fizeram, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE).
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) alerta que do total de Municípios transmitidos - 5.173 -, 11
não aplicaram o que obriga a Constituição Federal no artigo 212, em que
Estados, Distrito Federal e os Municípios devem aplicar no mínimo 25% em
Educação. Esses que ficaram abaixo desse percentual foram inseridos no Serviço
Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Para os demais Municípios que
não enviaram os dados existe também a implicação ao ente federado de ser
incluso na condição de inadimplente no Cauc. A CNM reforça que o sistema
continua aberto e é atualizado diariamente.
O Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é um sistema eletrônico
gerenciado pelo FNDE que reúne informações sobre a aplicação da receita
constitucionalmente vinculada à educação dos Estados, Distrito Federal e
Municípios.
*Agência CNM
*Agência CNM
Nenhum comentário:
Postar um comentário