Senado aprova indicação de Ana Arraes para ministra do TCU
Na votação, 48 senadores votaram a favor e 17 contra mãe de governador.Nome da deputada já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (27) a indicação da deputada federal Ana Arraes (PSB-PE) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha da nova ministra do órgão foi aprovada em votação secreta, por 48 votos favoráveis 17 contrários e uma abstenção. A indicação de Ana Arraes já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
A deputada irá substituir Ubiratan Aguiar, que é ex-deputado e se aposentou. Braço fiscalizatório do Congresso sobre as contas públicas, o TCU tem nove ministros, dos quais três são indicados pela Câmara, três pelo Senado e outros três pelo presidente da República.
A vaga a ser ocupada por Ana Arraes é da cota da Câmara. A votação realizada nesta quarta no Senado, portanto, apenas referenda a escolha já feita pelos deputados.
A deputada Ana Arraes é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB. Os ministros do TCU têm as mesmas garantias, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Atualmente, o salário é de cerca de R$ 25 mil. A aposentoria se dá compulsoriamente aos 70 anos ou voluntariamente, desde que após dez anos no exercício do serviço público e pelo menos cinco anos no cargo.
A sessão de votação foi aberta pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que criticou a participação do governador Eduardo Campos na campanha da mãe para o tribunal. Ele declarou voto contrário à indicação da deputada.
"É um absurdo um governador deixar suas funções para cuidar da eleição da sua mãe ao TCU. Se o que ocorreu no TCU nos últimos dias não é uso da máquina pública, nepotismo, não sei o que será.
Isso é atraso do pior tipo possível. Eu venho à tribuna para ratificar tudo que disse. Gostaria de anunciar meu voto contráro à escolha da deputada Ana Arraes para o TCU", afirmou o senador.
Em defesa da deputada, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) pediu que os parlamentares confirmassem a indicação da deputada ao cargo.
"Temos de aqui respeitar a indicação da Câmara dos Deputados. Ela não é simplismente a mãe de um governador ou a filha de um ex-governador. Ela e uma pessoa de postrua ética na sua vida política", disse.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também utilizou a tribuna para pedir a aprovação do nome da deputada para o cargo. "Eu quero, como mulher, defender uma mulher digna que tem história de vida que a qualifica para a indicação que teve na Câmara dos Deputados", afirmou.
Atribuições
Em auxílio ao Congresso Nacional, o TCU tem poderes para fiscalizar contas, orçamento e patrimônio da União. O tribunal pode, por exemplo, recomendar a paralisação de uma obra pública na qual seja constatada irregularidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é composto por nove ministros. O presidente da República tem direito a indicar três - um, por escolha pessoal, e outros dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio TCU.Os outros seis são cotas da Câmara e Senado, que indicam três cada um.
A deputada irá substituir Ubiratan Aguiar, que é ex-deputado e se aposentou. Braço fiscalizatório do Congresso sobre as contas públicas, o TCU tem nove ministros, dos quais três são indicados pela Câmara, três pelo Senado e outros três pelo presidente da República.
A vaga a ser ocupada por Ana Arraes é da cota da Câmara. A votação realizada nesta quarta no Senado, portanto, apenas referenda a escolha já feita pelos deputados.
A deputada Ana Arraes é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB. Os ministros do TCU têm as mesmas garantias, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Atualmente, o salário é de cerca de R$ 25 mil. A aposentoria se dá compulsoriamente aos 70 anos ou voluntariamente, desde que após dez anos no exercício do serviço público e pelo menos cinco anos no cargo.
A sessão de votação foi aberta pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que criticou a participação do governador Eduardo Campos na campanha da mãe para o tribunal. Ele declarou voto contrário à indicação da deputada.
"É um absurdo um governador deixar suas funções para cuidar da eleição da sua mãe ao TCU. Se o que ocorreu no TCU nos últimos dias não é uso da máquina pública, nepotismo, não sei o que será.
Isso é atraso do pior tipo possível. Eu venho à tribuna para ratificar tudo que disse. Gostaria de anunciar meu voto contráro à escolha da deputada Ana Arraes para o TCU", afirmou o senador.
Em defesa da deputada, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) pediu que os parlamentares confirmassem a indicação da deputada ao cargo.
"Temos de aqui respeitar a indicação da Câmara dos Deputados. Ela não é simplismente a mãe de um governador ou a filha de um ex-governador. Ela e uma pessoa de postrua ética na sua vida política", disse.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também utilizou a tribuna para pedir a aprovação do nome da deputada para o cargo. "Eu quero, como mulher, defender uma mulher digna que tem história de vida que a qualifica para a indicação que teve na Câmara dos Deputados", afirmou.
Atribuições
Em auxílio ao Congresso Nacional, o TCU tem poderes para fiscalizar contas, orçamento e patrimônio da União. O tribunal pode, por exemplo, recomendar a paralisação de uma obra pública na qual seja constatada irregularidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é composto por nove ministros. O presidente da República tem direito a indicar três - um, por escolha pessoal, e outros dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio TCU.Os outros seis são cotas da Câmara e Senado, que indicam três cada um.
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