Governo abre mão de mais tributo para chegar a acordo sobre petróleo
Pacela da União na participação especial cairia de 50% para 46% em 2012.
Governo já havia aceitado ceder um terço de sua parcela nos royalties.
Participação especial é um valor distribuído pelas concessionárias devido à alta rentabilidade de alguns poços de petróleo. Neste ano, o tributo deve superar os R$ 11 bilhões. A União fica com 50% do valor, estados produtores com 40% e municípios produtores com os 10% restantes.
A proposta havia sido apresentada há duas semanas pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, como uma maneira de aumentar a parcela dos tributos do petróleo destinada aos estados não-produtores e chegar a um acordo que evite a derrubada no Congresso do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada emenda Ibsen, que divide de maneira igual os royalties do petróleo entre os estados e prejudica Espírito Santo e Rio de Janeiro, estados produtores.
O governo já tinha proposto reduzir de 30% para 20% a sua participação nos royalties do petróleo em benefício dos estados não-produtores a partir de 2012. A renúncia, porém, foi considerada tímida por congressistas.
Os royalties são valores que a União, estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo. Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada.
A primeira proposta também gerou descontentamento dos estados produtores, em especial o Rio de Janeiro, maior beneficiado pelos tributos do petróleo. O documento prevê a redução de 26,25% para 25% da participação dos estados produtores nos royalties. O Espírito Santo é a favor.
A parcela dos royalties que cabe aos estados e municípios não-produtores subiria de 8,75% para 34% em 2012, e chegaria a 46% em 2018.
Vaccarezza disse que a União "chegou ao limite" na renúncia de arrecadação. De acordo com ele, Espírito Santo e Rio de Janeiro precisam "fazer um esforço", ou seja, também abrir mão de parte da receita em benefício dos não-produtores para evitar a derrubada do veto à emenda Ibsen no Congresso. A votação deve acontecer até o dia 5 de outubro.
“A minha avaliação é que nós vamos chegar a um acordo. Se não tiver acordo, eu não tenho dúvidas de que vai prevalecer a derrubada do veto e isso não vai ser bom para ninguém”, disse.
De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a renúncia do governo federal, com royalties e participação especial, equivale a cerca de R$ 1,8 bilhão. As propostas agora vão ser discutidas no Congresso.
"A bola está com o Congresso. Os estados produtores não querem abrir mão [de receita] então o Congresso vai fazer esse processo de entendimento", disse Jucá.
O governo carioca alega que não pode abrir mão da receita com royalties e participação especial porque elas já estão comprometidas. O estado defende que mudanças na partilha dos tributos do petróleo passem a valer apenas para o pré-sal, que deve gerar arrecadação daqui há seis anos. Os estados não-produtores pressionam para aumentar a parcela de participação sobre o petróleo que já está em exploração.
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