sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Partidos são punidos por não respeitar cotas para mulheres

 

Roldão Arruda, Estadão

Em sessão realizada na quarta-feira, 24, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu punir o PMDB por não cumprir normas eleitorais destinadas a estimular a participação das mulheres nas eleições. No próximo semestre, o partido vai perder 10 minutos da propaganda partidária gratuita na TV e outros 8m45s no rádio.

De acordo com representação encaminhada ao TRE pela Procuradoria Regional Eleitoral, o partido não respeitou o capítulo da Lei dos Partidos Políticos que obriga destinar pelo menos 10% do tempo da propaganda gratuita para a promoção das candidaturas femininas. Se o erro persistir, o partido pode perder ainda mais tempo no caso de nova condenação.

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